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Correio da Manhã

Economia
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Fisco penhora conteúdo de caixas registadoras

As repartições de Finanças do Distrito de Lisboa têm várias equipas no terreno com ordens para penhorar créditos, contas bancárias e “apuros de caixa” de vários estabelecimentos comerciais.
9 de Novembro de 2007 às 00:00
O chamado “apuro de caixa” pode ser penhorado no final do dia por inspectores das Finanças
O chamado “apuro de caixa” pode ser penhorado no final do dia por inspectores das Finanças FOTO: Paulo Marcelino
São 20 equipas do Fisco (40 funcionários) que podem, ao fim do dia, entrar em restaurantes, lojas de pronto-a-vestir ou gasolineiras e retirar o conteúdo da caixa para pagamento de dívidas fiscais.
Segundo apurou o Correio da Manhã, esta prática, que tem absoluta cobertura legal, só é aplicada depois dos contribuintes devedores terem sido devidamente citados para pagarem as dívidas num prazo máximo de 30 dias.
Depois de penhoradas as quantias que se encontram em caixa, os funcionários do Fisco deixam ao devedor uma guia de depósito que comprova a apropriação das verbas em causa em nome do Estado.
Segundo números a que o CM teve acesso, só em Lisboa, de Janeiro a Setembro, as correcções à matéria colectável somam 870 milhões de euros, com 39 por cento resultante de regularização voluntária. A Administração Fiscal espera que, em Outubro, esse número suba para mil milhões.
No período homólogo de 2006, as correcções à matéria colectável somaram 715 milhões, com uma percentagem de regularização voluntária de 22 por cento.
Os processos de execução fiscal caíram 25 por cento de 2006 para 2005 e, até ao momento, já desceram, este ano, mais 16 por cento.
Entretanto, duas novas listagens, contendo mais de uma centena de bens móveis e imóveis, já foram publicadas pelas repartições de Finanças, dando cumprimento ao plano de penhoras e vendas delineado até ao final de 2007.
Entre as empresas penhoradas está a panificadora Panibel, uma das maiores do País, que tem uma dívida ao Fisco da ordem dos 300 mil euros.
Também a ATLANTISADO – Sociedade Aquicultura e Pesca Atlântico e Sado, Lda – é uma das empresas que sofreu penhoras.
NOTAS
VÍTOR CONSTÂNCIO
O Banco de Portugal vai obter directamente do Fisco “os nomes associados aos números de identificação fiscal dos beneficiários de crédito, transmitidos pelos bancos”, de modo a elaborar uma lista de incidentes de crédito.
CRÉDITOS FUTUROS
Com a aprovação do Orçamento do Estado, o Fisco passa a poder penhorar créditos futuros de forma automática (até ao máximo de um ano) dos contribuintes com dívidas fiscais.
PAULO DE MACEDO
O ex-director-geral dos Impostos abriu ontem o mestrado do Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais, com uma intervenção sobre o sistema fiscal português.
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