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Correio da Manhã

Economia
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Fisco vai cobrar multas nos transportes públicos

Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte do ministério da Economia.
26 de Junho de 2012 às 10:07
Quem não pagar multa pode ser penhorado pelo Fisco
Quem não pagar multa pode ser penhorado pelo Fisco FOTO: d.r.

De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adoptado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.

A notícia, avançada na edição desta terça-feira do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pela fonte do ministério da Economia, que sublinhou estarem ainda a ser feitos contactos entre os responsáveis.

Segundo a fonte, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que "o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador", sem vocação natural para ser cobrador dívidas.

O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.

"As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas", referiu a fonte do ministério da Economia, lembrando que, atualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40 por cento do valor, sendo os restantes 60 por cento transferidos para o Estado.

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