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Correio da Manhã

Economia
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Fisco vai registar contribuintes para os notificar na NET

Medida é resposta para vaga de coimas dos recibos verdes.
João Maltez 26 de Julho de 2019 às 08:44
Finanças
Portal das Finanças
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A Autoridade Tributária vai registar de forma oficiosa, no sistema de notificações e citações do Fisco, os contribuintes que não aderirem à chamada caixa postal eletrónica, apesar de estarem obrigados a fazê-lo.

A medida está prevista numa portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, e visa dar resposta a um problema detetado no ano passado, quando dezenas de milhares de contribuintes que passam recibos verdes foram notificados para o pagamento de coimas de 88 euros por não estarem inscritos, apesar de ser obrigatório por lei, no sistema de mensagens Via CTT.

A portaria referida vem regulamentar uma medida do Orçamento do Estado para 2019 que cria a possibilidade de serem feitas notificações e citações a partir do Portal das Finanças – depois de os contribuintes se registarem na área reservada para esse fim –, em alternativa à Via CTT.

A esta obrigação de registo estão sujeitos, nomeadamente, os trabalhadores que passem recibos verdes e paguem IVA, bem como empresas e instituições particulares de solidariedade social. Esta medida entra em vigor a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
Autoridade Tributária NET Fisco Via CTT
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