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Correio da Manhã

Economia
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Fitch diz que decisão do TC é positiva para Portugal

Tribunal Constitucional considerou constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015.
19 de Agosto de 2014 às 12:30
Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais os cortes salariais entre os anos 2016 e 2018
Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais os cortes salariais entre os anos 2016 e 2018

A agência de notação financeira Fitch considera que a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) reduz a curto prazo o risco para a consolidação das contas públicas e mantém Portugal no "caminho para atingir as metas orçamentais" este ano.

"A última decisão do TC português de aprovar parcialmente as medidas de despesa reduz a curto prazo o risco para a consolidação e mantém o Governo no caminho para atingir suas metas orçamentais este ano", afirma Fitch, num comunicado divulgado hoje.

No dia 14 de agosto, o TC considerou constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declarou inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

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