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Correio da Manhã

Economia
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Fogos usados contra coligação negativa

PSD e BE juntaram-se ao PCP para suspender o decreto-lei do Governo por 10 anos.
Janete Frazão 12 de Junho de 2019 às 08:56
O Governo argumenta que os terrenos ao abandono constituem um fator adicional de risco para a ocorrência de incêndios
Assembleia da República
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O Governo argumenta que os terrenos ao abandono constituem um fator adicional de risco para a ocorrência de incêndios
Assembleia da República
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O Governo argumenta que os terrenos ao abandono constituem um fator adicional de risco para a ocorrência de incêndios
Assembleia da República
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PSD e Bloco de Esquerda juntaram-se ao PCP e aprovaram uma proposta que visa suspender, por dez anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido possam, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado.

No entanto, depois de o Executivo vir dizer que esta coligação negativa colocaria em causa a reforma da floresta, o PSD abriu a porta a um acordo.

Horas antes da reunião da Comissão de Ambiente, na qual a votação indiciária seria ratificada, o Governo agendou uma conferência de imprensa e fez vários alertas.

"A criação de uma maioria parlamentar para inviabilizar este diploma causará sérios problemas", sustentou o ministro da Agricultura. 

Capoulas Santos frisou que a aprovação daquela suspensão "quer dizer que, durante dez anos, ficarão ao abandono um número indeterminado de propriedades – que se admite que sejam umas centenas de milhares de hectares", que passam a constituir "um fator adicional de risco para os incêndios".

Na mesma conferência, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou a disponibilidade para reunir e prestar esclarecimentos aos partidos, sublinhando que não havia "plano B" para resolver o problema então criado.

Os argumentos levaram o PSD a abrir a porta a um eventual acordo e, a pedido do PS, a votação sobre a aplicação do sistema de informação cadastral foi adiada. 

Municípios defendem políticas públicas
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), defendeu ontem a criação de políticas públicas que estimulem a economia no território para que as terras abandonadas possam ser aproveitadas.

O responsável apelou, por isso, "a todos os partidos que observem o problema sob este ponto de vista, que é o de se poder dar um contributo para a segurança e proteção civil das comunidades".

E acrescentou: "As terras são bens importantes, é útil que sejam produtivas."
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