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Correio da Manhã

Economia
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FUGA AO IVA NA CAÇA

As zonas de caça associativa estão isentas de IVA em Portugal e às turísticas é aplicada a taxa reduzida de cinco por cento. Contudo, segundo os caçadores do regime livre, além destes benefícios ainda há muitas organizações que fogem ao Fisco, em termos de Imposto sobre o Valor Acrescentado.
21 de Maio de 2003 às 00:00
A título de exemplo, Eduardo Biscaia, secretário-geral da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), refere que em Espanha a actividade cinegética garante a segunda maior fonte de receita para os cofres públicos, enquanto por cá pouco significado tem, resumindo-se a cobrança de IVA a cerca de 350 milhões de euros, que se devem essencialmente ao comércio de produtos e equipamentos.
LEGISLAÇÃO ALTERADA
Como tal, a organização associativa já reuniu com responsáveis dos ministérios da Agricultura e das Finanças, para denunciarem a situação e pedirem a alteração da legislação e dos meios de fiscalização, de forma a obrigar os prevaricadores a cumprirem.
Em carta enviada a Sevinate Pinto e a Carlos Tavares, ministros da Agricultura e da Economia respectivamente, a FNCP “exige” que se proceda a “alterações legislativas, para que a caça praticada nas zonas de caça turísticas e associativas seja uma actividade legal para efeitos de fiscalidade”, para o que o rendimento gerado deve ser fiscalizado.
Eduardo Biscaia acusa mesmo as zonas de caça de nada ou muito pouco pagarem de IVA, por não terem “livro fiscal, nem passarem recibo”. João Carvalho, secretário-geral da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça (ANPC), rejeita a ideia de que as zonas de caça turística fogem ao Fisco: “Pagam à taxa reduzida de cinco por cento”.
O líder da ANPC refere que as turísticas, que são as que “vendem a caça”, têm de ter contabilidade organizada e o pagamento de IRC e IVA é tido em conta aquando da renovação das concessões - que variam entre seis e 12 anos.
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