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Correio da Manhã

Economia
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Fuga aos impostos: Finanças e GNR trocam dados

O Ministério das Finanças vai cooperar e trocar informação com a Guarda Nacional Republicana (GNR), com o objectivo de combater a fraude e evasão fiscal e o crime económico, conforme um protocolo a que acedeu a agência Lusa.
7 de Outubro de 2011 às 21:23
Acesso aos dados referentes a movimentos de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo de mercadorias e bens, será efectuado, via internet
Acesso aos dados referentes a movimentos de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo de mercadorias e bens, será efectuado, via internet FOTO: Pedro Catarino

O documento foi assinado no final de Setembro, entre a GNR e as direcções-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (DGAIEC) e de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e visa "permitir consultas a dados electrónicos constantes no sistema informático (SIC-EU) das Finanças", lê-se no documento.  

O Ministério das Finanças irá "disponibilizar à GNR os meios de consulta ao sistema SIC-EU em tempo real, nomeadamente os elementos constantes dos documentos administrativos electrónicos (e-DA)", disse fonte das Finanças à agência Lusa.  

A troca de dados vai permitir aos militares da GNR "poderem confrontar os elementos declarados no documento electrónico e os produtos efectivamente transportados", por terra, mar e ar, explicou a mesma fonte das Finanças. 

O acesso aos dados referentes a movimentos de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo de mercadorias e bens, será efectuado, via internet, pela página de declarações electrónicas da DGAIEC, após autorização da DGITA, com a inscrição do Código de Referência Administrativo (ARC), especifica-se no documento.  

De acordo com a informação pública disponibilizada pela DGAIEC, desde 1 de Janeiro deste ano, os operadores nacionais de produtos sujeitos a impostos especiais encontram-se a emitir os novos e-DA no sistema SIC-EU, tendo até agora sido emitida uma média diária de quase 500 e-DA de expedição. 

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