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Correio da Manhã

Economia
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Função Pública: Governo quer impor mobilidade geográfica

O Governo quer criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência. De acordo com o documento enviado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da Função Pública, a que a Lusa teve acesso, o Executivo pretende "criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores", com o objectivo de "redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez".
14 de Fevereiro de 2012 às 19:51
Funcionários públicos receiam longas distâncias entre a residência e o local de trabalho
Funcionários públicos receiam longas distâncias entre a residência e o local de trabalho FOTO: Sérgio Lemos

A actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR) já prevê a mobilidade interna, que "permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da Administração Pública".

Na proposta, a negociar na sexta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, refere a existência de unidades orgânicas de serviços públicos com défice de pessoal, enquanto outras "congéneres dentro do mesmo serviço têm excesso de dotação face às necessidades actuais, não sendo possível redistribuí-los sem o acordo do trabalhador", porque se tratam de locais em concelhos diferentes.

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, a possibilidade de os funcionários públicos poderem ser obrigados a trabalhar num concelho diferente fora da área limítrofe onde vivem "pode ser dramática".

"Com esta proposta, o Governo pretende obrigar os funcionários públicos a irem trabalhar para concelhos que não sejam confinantes com o da sua área de residência, o que seria dramático, pois poria em causa a sua vida pessoal e familiar", disse à Lusa o sindicalista.

Bettencourt Picanço espera, no entanto, que na reunião negocial de sexta-feira o Governo apresente alguma proposta de incentivo para a mobilidade geográfica. "De contrário, seria algo perfeitamente impensável, obrigar os trabalhadores a mudar de residência", concluiu.

A proposta do Executivo fala num incentivo, "dependente da permanência no posto de trabalho para o qual é efectuada a mobilidade", mas sem especificar que tipo de incentivo seria.

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