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Correio da Manhã

Economia
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Função Pública perde dias extras de férias

Os funcionários públicos que obtenham nota "excelente" nas avaliações de desempenho vão deixar de receber como prémio cinco dias extra de férias. A medida está prevista nas propostas governamentais apresentadas na semana passada aos sindicatos do sector, nas quais também se prevê que as avaliações deixem de ser anuais e passem a ser feitas de dois em dois anos.
1 de Outubro de 2012 às 01:00
Sindicatos dizem que propostas governamentais retiram incentivos
Sindicatos dizem que propostas governamentais retiram incentivos FOTO: Jorge Paula

Até aqui, os trabalhadores do Estado com uma avaliação "excelente" em três anos consecutivos ganhavam o direito a gozar cinco dias extra de férias no ano seguinte, ou a optar pelo pagamento da remuneração correspondente, mas no próximo ano isto deixará de ser possível, segundo as alterações que o Executivo quer introduzir no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Da mesma forma, a nota "desempenho relevante" em três anos consecutivos, que conferia ao trabalhador o direito a três dias de férias ou a remuneração correspondente, desaparece desta nova proposta entregue pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos. As férias extra não são substituídas por prémios remuneratórios.

O conjunto de propostas apresentado pelo governante inclui, ainda, a eliminação de dois artigos do SIADAP sobre a distinção por mérito dos funcionários públicos, o que, segundo os sindicatos do sector vai pôr fim às possibilidades de progressão na carreira. Ficam, também, proibidas as subidas na carreira através de concurso.

Estas não são, porém, as únicas propostas de alterações no sector público. Na próxima terça-feira, o Executivo deverá entregar às estruturas sindicais do sector público um pacote completo de medidas a aplicar na Administração Pública, tendo já em conta o Orçamento de 2013.

SUBSÍDIO CONGELADO

O Governo decidiu manter o valor dos subsídios de alimentação nos 4,27 euros, apesar dos sindicatos terem exigido um aumento desta verba, alegando que a medida prejudica as pessoas com salários mais baixos.

As propostas governamentais incluem um limite de 838 euros nas licenças pagas pelo estado a funcionários públicos que trabalham no privado.

MANTÊM-SE CORTES ATÉ 10%

A proposta governamental enviada às estruturas sindicais pelo secretário de Estado da Administração Pública reafirma os cortes entre 3,5 % e 10 % em 2013, progressivamente, para os salários acima dos 1500 euros. Esta redução aplica-se a todos os titulares de cargos públicos, incluindo o Presidente da República, o primeiro-ministro e os deputados.

GOVERNO SINDICATOS FUNÇÃO PÚBLICA FÉRIAS
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