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Correio da Manhã

Economia
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Função Pública vai parar no dia 30

Os funcionários públicos vão parar no próximo dia 30 em protesto contra aquilo que os sindicatos do sector consideram ser a intransigência do Governo na negociação dos aumentos salariais para 2008. A paralisação foi anunciada após uma reunião das três estruturas sindicais da Função Pública que esperam forte adesão da parte dos trabalhadores devido ao grau de descontentamento no sector.
9 de Novembro de 2007 às 00:00
Ana Avoila (na foto), Bettencourt Picanço e Nobre dos Santos convocaram uma greve conjunta
Ana Avoila (na foto), Bettencourt Picanço e Nobre dos Santos convocaram uma greve conjunta FOTO: Lusa
“O Governo tem de dizer aos trabalhadores se quer ou não negociar”, sustentou Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), adiantando que “não se pode aceitar que a proposta seja a mesma no início e no fim do processo negocial”. Uma posição partilhada por Ana Avoila, líder da Frente Comum.
Os sindicalistas referiam-se, assim, ao facto de o Executivo ter mantido a proposta de aumento salarial nos 2,1 por cento desde que deu início às conversações e até as ter dado por encerradas e de as actualizações propostas para as pensões serem inferiores às do regime geral da Segurança Social.
A FESAP enviou uma carta ao ministro das Finanças, na qual manifesta o seu descontentamento pela forma como as conversações decorreram e afirma que só voltará às negociações depois de o Governo manifestar “efectiva vontade negocial”. Assim, esta estrutura não estará presente na reunião marcada para o próximo dia 14.
Já Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), espera que o Governo reconsidere a proposta para os aumentos dos salários e das pensões da Administração Pública.
UGT PODERA ADESÃO À GREVE
O líder da UGT, João Proença, acusou ontem o Governo de não ter sido verdadeiro na negociações da Administração Pública e de ter posto em marcha “um simulacro de negociações”.
Por esta razão, a central sindical está a ponderar aderir à greve ontem convocada pelas duas estruturas sindicais da Função Pública que lhe são afectas – a FESAP e o STE – e pela frente Comum (afecta à CGTP).
“A informação que nós temos é que o Governo na prática diz que quanto aos salários a negociação está fechada e relativamente aos restantes diplomas a discussão é adiada sine die”, declarou João Proença, adiantando que esta é “uma situação insustentável que justifica formas de luta dos trabalhadores”.
O secretário-geral da UGT acrescentou que a central sindical “não aceita essa posição quer na área dos salários quer na área dos diplomas importantes que estão em cima da mesa”.
Por seu lado, o líder da CGTP, Carvalho da Silva, considerou que há “fortes razões para a greve face ao agravamento da condições salariais”.
DEPUTADOS DO PS APROVAM SIADAP
O PS aprovou ontem, sozinho, em votação final global, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que deverá entrar em vigor no próximo ano.
O novo sistema define três níveis de avaliação de desempenho – ‘inadequado’, ‘adequado’ e ‘relevante’ – e estabelece o número mínimo de funcionários que podem receber as classificações mais elevadas.
As muito criticadas quotas estabelecem que apenas 20 por cento dos trabalhadores e dos dirigentes intermédios da Administração Pública pode receber uma classificação ‘relevante’.
Além destes, mais cinco por cento poderão receber uma classificação ‘excelente’.
O novo sistema introduz ainda uma polémica alteração ao definir que os funcionários que obtenham uma classificação ‘insuficiente’ em dois anos consecutivos serão alvo de um processo disciplinar que poderá culminar com o despedimento.
A oposição criticou a proposta governamental “demasiado complexa” e preferiu votar contra.
OUTROS PROTESTOS
PARALISAÇÃO
A última greve nacional convocada pelos três sindicatos da Função Pública realizou-se a 9 e 10 de Novembro do ano passado. Já a 30 de Maio último houve uma greve convocada apenas pela Frente Comum e pelo STE .
POLÉMICA
A greve de Maio teve uma adesão de 80% e deu origem a uma polémica devido à introdução, pelo Governo, de novos mecanismos de controlo e contabilização dos trabalhadores que decidam aderir às paralisações.
MANIFESTAÇÃO
Centenas de trabalhadores do Estado participaram na manifestação convocada pela CGTP para o dia 18 de Outubro passado, que coincidiu com a Cimeira Europeia de Lisboa. Participaram no protesto 200 mil pessoas.
SAIBA MAIS
260 milhões de euros é o que significa um aumento de 2,1 por cento nos salários dos funcionários públicos nas contas do Estado.
13 480 milhões de euros é o montante previsto no Orçamento do Estado para 2008 na rubrica de despesas com pessoal. Trata-se de um aumento de 0,1 por cento em relação ao montante previsto para o ano em curso.
PODER DE COMPRA
Há sete anos que os funcionários públicos estão a perder poder de compra quer devido aos aumentos salariais inferiores à taxa de inflação quer devido ao congelamento das progressões nas carreiras. O primeiro-ministro prometeu que em 2008 a situação não se repetiria.
INFLACÇÃO
A taxa de inflação registada tem sido superior à prevista no Orçamento do Estado desde há vários anos, pelo que este é um argumento dos sindicatos para rejeitarem a proposta de aumentos salariais no valor de 2,1%.
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