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Correio da Manhã

Economia
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Fundo dos lesados vai ter garantia do Estado

Veículo constituído para a recuperação das poupanças terá duração mínima de 10 anos.
Diana Ramos 26 de Abril de 2017 às 01:30
Os lesados do GES manifestaram-se por várias vezes em frente à sede do Novo Banco e ao Banco de Portugal
Lesados do BES
Os lesados do GES manifestaram-se por várias vezes em frente à sede do Novo Banco e ao Banco de Portugal
Lesados do BES
Os lesados do GES manifestaram-se por várias vezes em frente à sede do Novo Banco e ao Banco de Portugal
Lesados do BES
O fundo de recuperação de créditos que será usado para reembolsar as poupanças dos lesados do Grupo Espírito Santo (GES) vai ter uma garantia do Estado. O valor está dependente do número de pessoas que aderirem à solução de reembolso, mas se todos os lesados aceitarem o mecanismo proposto o valor do aval público deverá oscilar entre os 286 e os 290 milhões, sabe o CM.

A proposta de lei que regula o fundo de recuperação de créditos – instrumento essencial para que a solução para os lesados do GES seja posta em marcha – já deu entrada no Parlamento, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros. O documento abre portas a que este tipo de fundos receba garantias públicas.

"Quando se afigure indispensável à obtenção de financiamento em condições normais de mercado, o fundo de recuperação de créditos pode beneficiar de garantia pessoal do Estado, assegurando aos bancos financiadores o reembolso do crédito e o pagamento dos respetivos juros emergentes dos contratos de financiamento", lê-se na proposta.

Segundo apurou o CM junto de fonte conhecedora do processo, o fundo dos lesados do GES terá uma garantia do Estado, que será fixada mais tarde numa portaria do Ministério das Finanças, após o atual processo legislativo estar concluído e depois de ser conhecido o número de lesados que vão aderir à solução desenhada pelo Governo.

O projeto de lei que rege estes mecanismos de recuperação de créditos determina ainda que o prazo máximo inicial do fundo não exceda os dez anos. Será também esse o prazo inicial do fundo que pagará aos lesados do GES. Após esse primeiro prazo, há a possibilidade de prorrogação por uma ou mais vezes. Mas tal terá de ser decidido em assembleia de participantes.

Quem não concordar com a alteração do prazo poderá sair do fundo e ver amortizadas as unidades de participação que lhe cabem.
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