Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
2

FUNDOS DE PENSÕES GARANTEM DÉFICE

Com a integração dos fundos de pensões da ANA , NAV e Casa da Moeda (547 milhões de euros), e parte do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o ministro das Finanças encaixa 1,9 mil milhões de euros, retirando 1,4 por cento ao défice público.
26 de Novembro de 2004 às 00:00
São 4743 os reformados da Caixa Geral de Depósitos
São 4743 os reformados da Caixa Geral de Depósitos FOTO: António Cotrim
A operação, ontem aprovada em Conselho de Ministros faz com que todas as responsabilidades que a CGD tinha com trabalhadores activos e reformados até 31 de Dezembro de 1991 passem para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), uma operação que totaliza 1.430 milhões de euros.
Bagão Félix disse que estas operações foram feitas tendo em consideração quatro princípios fundamentais: lançar mão de receitas não recorrentes; garantir completamente os direitos adquiridos pelos trabalhadores; não onerar os contribuintes e não extinguir o fundo de pensões da CGD. Em relação a este último, o responsável das Finanças tranquilizou os trabalhadores do banco público dizendo que, os aumentos das pensões da CGD continuarão a ser indexados ao aumento dos salários dos trabalhadores do banco, e não serão actualizados em função dos aumentos da Função Pública.
Uma outra novidade é a diminuição da taxa técnica a que estão calculados os fundos de pensões agora transferidos. Ela passa de seis para cinco por cento, o que vai obrigar a um aumento de capital da CGD em 800 milhões de euros, integralmente subscrito pelo Estado.
Bagão disse que esta operação é feita dentro das normas impostas pelo Eurostat, “existe muita jurisprudência neste sentido”, e admitiu que, somando os fundos agora transferidos com a venda de imóveis do Estado, o “défice deverá ficar abaixo dos 2,9 por cento”.
“Só no final do ano, quando forem ponderadas as receitas fiscais [que em Dezembro é afectada por muitas deduções e abatimentos] é que faremos todas as contas, e se for preciso deixar alguma para o ano é isso que faremos”, acrescentou.
Bagão Félix disse ter já “ideias seguras sobre quais as receitas extraordinárias que serão necessárias para 2005”, que poderão passar por novas vendas de imobiliário.
No que se refere às rendas que o Estado começará pagar, a partir de 2006, os contratos estão a ser negociados com prazos de 15, 20 e 25 anos.
Ver comentários