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Correio da Manhã

Economia
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Gaspar diz que sete anos dependem de 7ª avaliação

A extensão das maturidades do empréstimo europeu concedido a Portugal depende da conclusão bem-sucedida da sétima avaliação da 'troika' à aplicação do programa de ajustamento português, explicou nesta sexta-feira, em Dublin, o ministro das Finanças.
12 de Abril de 2013 às 19:19

Vítor Gaspar disse aos jornalistas que, durante as reuniões desta sexta-feira dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin) foi alcançado um acordo de princípio para a extensão, por sete anos, das maturidades dos empréstimos europeus concedidos a Portugal e à Irlanda.

"Foi acordado em princípio, e sujeito aos processos nacionais de validação parlamentar, sempre que apropriado, estender as maturidades dos empréstimos oficiais europeus por sete anos", afirmou o ministro.

Vítor Gaspar disse que esta "decisão de princípio" está também "sujeita, quer no caso português quer no caso irlandês, ao continuado sucesso na execução dos programas de ajustamento, especificamente, no caso português, à conclusão bem-sucedida do sétimo exame regular" da 'troika' e, no caso da Irlanda, da nona avaliação à aplicação do memorando de entendimento.

O ministro afirmou que a extensão das maturidades é "muito importante", porque "permite alisar o perfil das amortizações de dívida para os dois países e, consequentemente, reduz as necessidades de financiamento no período pós-programa".

Vítor Gaspar qualificou como "um momento especial" o acordo de princípio para que Portugal possa ter mais tempo para pagar o seu empréstimo europeu, no valor de 78 mil milhões de euros.

O ministro disse ainda que, durante as reuniões de hoje, a questão que teve "maior relevância" na análise feita à situação portuguesa foi "a do imperativo de corrigir as implicações orçamentais decorrentes do cumprimento do recente acórdão do Tribunal Constitucional".

Sobre este assunto, Vítor Gaspar afirmou que o Eurogrupo e o Ecofin "felicitaram as autoridades portuguesas pela sua determinação em cumprir os limites orçamentais decorrentes do acordo com a 'troika' no âmbito do sétimo exame regular e, consequentemente, com a necessidade de tomar medidas adicionais".

O Tribunal Constitucional 'chumbou' quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, o que provocou um 'buraco' de nas contas de 1.326 milhões de euros líquidos.

O ministro anunciou também que a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) vai regressar a Lisboa na próxima segunda-feira para uma visita intercalar, no âmbito da qual "serão verificadas as condições de execução orçamental e validadas as medidas substitutivas que permitirão assegurar a execução orçamental de 2013".

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