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Correio da Manhã

Economia
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Gaspar: “Margem de manobra é muito limitada”

O ministro das Finanças sublinhou esta terça-feira que "a margem de manobra" para "melhorar" o Orçamento para 2013 é "muito limitada", lembrando que os objectivos e medidas previstos no documento foram "condição" para a última avaliação positiva da 'troika'.
30 de Outubro de 2012 às 19:20
Vítor Gaspar respondeu a deputados
Vítor Gaspar respondeu a deputados FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

"O acordo sobre estas linhas fundamentais e objectivos quantitativos e medidas foi condição para conclusão bem sucedida do quinto exame regular do programa ajustamento. Significa isso que havendo margem para melhorar este Orçamento do Estado na Assembleia da república, o caminho é muito estreito e a margem de manobra é muito limitada", disse Vítor Gaspar.

O ministro falava no Parlamento, durante o debate do Orçamento do Estado para 2013, que termina na quarta-feira com a votação na generalidade do documento enviado pelo Governo aos deputados.

Para Vítor Gaspar, esta é uma "questão de grande importância" que "baliza toda a discussão" do Orçamento para 2013.

O ministro fez esta intervenção em resposta a uma ronda de perguntas de deputados em que Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, lhe disse que fazem parte deste Governo pessoas que estiveram em Executivos anteriores e que defenderam e negociaram "Parcerias Público-Privadas (PPP) para os hospitais", compras de submarinos ou a construção de cinco linhas de TGV.

Todos eles pessoas que "escancaram" também "as portas do desastre", disse a deputada, que perguntou a Vítor Gaspar porque é que o Orçamento prevê um ajustamento "seis vezes superior" àquele que seria necessário para a descida do défice estabelecida como meta para 2013.


Na resposta, o ministro das Finanças lembrou apenas que "no passado" o CDS levou ao Parlamento uma proposta para a revogação de seis contratos de PPP no âmbito do TGV "que não foi apoiada pelo BE".

Quanto ao PCP, o deputado Paulo Sá tinha perguntado a Vítor Gaspar "qual o valor a partir do qual a divida se tornará descontrolada", numa referência a uma declaração do primeiro-ministro no mesmo debate.

O ministro respondeu não ser necessário definir esse valor porque a sustentabilidade da dívida portuguesa é analisada regularmente nos exames da 'troika' da ajuda externa.

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