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Correio da Manhã

Economia
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Gaspar "sem margem para recuar" nas subidas de impostos

Os escalões de IRS em 2013 vão oscilar entre 14,5%, para rendimentos até sete mil euros, e 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no Parlamento.
15 de Outubro de 2012 às 18:11
Vítor Gaspar não recua nas medidas de austeridade para 2013
Vítor Gaspar não recua nas medidas de austeridade para 2013 FOTO: Epa

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é "a única possível" e Portugal não tem "qualquer margem de manobra", disse o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Numa conferência de imprensa para apresentar o documento, Vítor Gaspar reconheceu ser "natural que surjam receios" perante a situação difícil do País.

No entanto, disse o ministro, "recuar agora e desperdiçar todo o esforço seria incompreensível".

"O nível da dívida pública, que vai aumentar acima dos 120 por cento [do Produto Interno Bruto] em 2013, não permite margem adicional", continuou Gaspar, notando que a renegociação das metas do défice para este ano e para o próximo só foi possível graças ao "capital de credibilidade acumulado" pelo Governo.

Dessa forma, argumenta Gaspar, não há alternativa a este orçamento.

"Esta proposta é a única possível. Não temos qualquer margem de manobra. Pôr em causa o orçamento é pôr em causa o programa de ajustamento", afirmou.

MENOS ESCALÕES DE IRS

Os escalões de IRS em 2013 vão oscilar entre 14,5%, para rendimentos até sete mil euros, e 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento.

Os escalões de IRS em 2013 vão oscilar entre 14,5%, para rendimentos até sete mil euros, e 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento.

O documento mantém, assim, inalterada a versão preliminar que saiu da reunião extraordinária do Conselho de Ministros do passado dia 10.

No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.

Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.

O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.

Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE para o próximo ano uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.

Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.

Na lei ainda em vigor, existem oito escalões de rendimento. O primeiro para rendimentos coletáveis até 4.898 euros, que são tributados a uma taxa de 11,5%, e o último para rendimentos superiores a 153.300 euros, que são taxados a 46,4% a que acresce a taxa adicional de 2,5%.

SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO E DE DOENÇA REDUZIDOS EM 6% E 5%

O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença vai sofrer uma diminuição de 5%, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) 2013 entregue hoje no Parlamento.

De acordo com o documento, "as prestações do sistema previdencial, concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego, são sujeitas a uma contribuição" de 5%, no primeiro caso, e de 6%, no segundo.

A contribuição prevista pela proposta do OE para 2013 "reverte a favor do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social" e passa a ser deduzida dos montantes das prestações pagas pelas instituições de segurança social.

O documento ressalva, porém, que "não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações nos termos previstos".

O valor mínimo do subsídio de desemprego é de 419,22 euros, enquanto o subsídio de doença se fica por 125,77 euros.

A proposta de Orçamento para 2013 foi entregue hoje pouco depois das 17:00 horas na Assembleia da República pelos ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar.

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