O Tribunal de Contas (TC) recomendou a Parpública, accionista único da Companhia das Lezírias, que cumpra “integralmente” o estabelecido para a fixação da remuneração dos gestores.
Isto porque, a partir de 2003, apenas um dos administradores recebeu de acordo com o que está estabelecido – ou seja, 57 mil euros em 2004 – tendo os outros dois facturado serviços no valor de mais de 473 mil euros.
Apesar de em sede de contraditório ter sido dito que aquele valor inclui “uma secretária e um motorista”, o TC questiona “a oportunidade desse modelo de contratação do pessoal”, lê-se no relatório ontem divulgado
O Tribunal recomendou a fixação de orientações estratégicas para a empresa, devido, nomeadamente, ao facto desta ter lançado diversos projectos de cariz imobiliário.
O TC detectou também alegadas irregularidades em quatro contratações do projecto de prolongamento Campo Grande/Odivelas da Linha Amarela do Metro de Lisboa.
Verificou a “ocorrência de irregularidades em quatro contratações” daquele projecto, uma relacionada com a violação do princípio da estabilidade e três relativas a “procedimentos concursais incorrectos”.
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