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Correio da Manhã

Economia
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Gestores designados pelo Estado vão apresentar rendimentos

Os gestores designados pelo Estado e os membros dos órgãos constitucionais são alguns dos titulares de cargos políticos que passam a ser obrigados a apresentar declarações de rendimentos, segundo uma proposta esta sexta-feira aprovada na comissão anti-corrupção.
2 de Julho de 2010 às 15:33
Titulares passam a ter de apresentar declaração de rendimentos em 90 dias
Titulares passam a ter de apresentar declaração de rendimentos em 90 dias FOTO: Tiago Sousa Dias/Arquivo CM

Os deputados da comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, que concluiu o seu trabalho, aprovaram por unanimidade um projecto de lei do PSD que "alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa" junto do Tribunal Constitucional, passando a abranger, além dos titulares de cargos políticos, também os equiparados a estes e os detentores de altos cargos públicos.  

A proposta acrescenta aos cargos políticos os membros dos órgãos constitucionais, e, entre os titulares de altos cargos públicos, passam a constar os gestores de "empresa participada pelo Estado, quando designados por este, os membros de órgãos executivos das empresas que integrem o sector empresarial local, e dos institutos públicos, e ainda os membros das entidades públicas independentes e os titulares de cargos de direcção superior de 1º e 2º graus”.  

Os deputados acordaram também, segundo a agência Lusa, que estes titulares que passam a ser agora obrigados à apresentação de rendimentos têm um prazo de 90 dias para fazê-lo - o prazo normal, para os que já constam deste elenco, é de 60 dias.   

Durante a reunião da comissão eventual desta sexta-feira, algumas propostas foram retiradas, por falta de consenso, nomeadamente uma iniciativa do CDS para alargar aos presidentes de câmara e vereadores o registo de interesses, e um diploma do PSD que pretendia obrigar à realização de uma biografia profissional dos titulares de cargos políticos.  

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