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Correio da Manhã

Economia
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Governantes com subsídio para casa

Quatro ministros e nove secretários de Estado vão receber por mês 1400 euros de subsídio de alojamento para viver em Lisboa. A ajuda de custo foi concedida pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, segundo dois despachos publicados ontem em Diário da República.
27 de Março de 2010 às 00:30
Luís Amado e Helena André recebem 1400€ por mês para alojamento
Luís Amado e Helena André recebem 1400€ por mês para alojamento FOTO: Natália Ferraz e Mário Cruz/Lusa

Desde que residam a mais de 100 km da capital, os governantes têm direito, por lei, a um subsídio de alojamento que corresponde a 47 euros por dia. Ou seja, 1400 euros por mês. Em Lisboa, o arrendamento de um apartamento T2 ou T3 varia, em média, entre os 750 e os 900 euros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, que declara residência permanente no Funchal, solicitou pela segunda vez o subsídio de alojamento. No anterior Governo, Luís Amado recebeu cerca de 16 mil euros por ano.

Com residência em Bruxelas, a ministra do Trabalho, Helena André, também irá receber ajudas de custo. Assim como os ministros da Agricultura, António Serrano (residente em Évora), e da Justiça, Alberto Martins (residente no Porto).

Nove secretários de Estado, entre os quais Laurentino Dias e Carlos Zorrinho, irão auferir também ajudas de custo. Por ano, cada um dos governantes vai receber cerca de 17 mil euros de subsídio de alojamento.

O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, e o seu chefe de gabinete, Fernando Santos Pereira, também têm direito a 1400 euros/mês e 940 euros/mês, respectivamente.

SAIBA MAIS

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A lei determina que aos membros do Governo que não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 km pode ser concedida habitação por conta do Estado ou atribuído subsídio de alojamento.

4821€

Os ministros têm um vencimento-base de 4821 euros, ao qual acresce um abono mensal de mais de 1900 euros para despesas de representação.

4450€

O vencimento dos secretários de Estado é de 4450 euros mas têm ainda direito a um abono mensal de mais de 1500 euros para despesas de representação. 

TEIXEIRA DOS SANTOS TAMBÉM TEM DIREITO

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que concedeu o subsídio de alojamento aos colegas de Governo, também tem direito a ajudas de custo para viver em Lisboa. Apesar de morar há mais de dez anos na capital, o governante tem residência permanente em Paranhos, junto à Faculdade de Economia do Porto, onde deu aulas antes de integrar o anterior Executivo de José Sócrates.

Em 2005, Teixeira dos Santos solicitou o subsídio, tendo recebido mais de 1300 euros/mês, mas neste ano poderá voltar a pedir. O despacho de autorização terá de ser assinado por Sócrates.

BENEFICIÁRIOS

MINISTROS

Luís Amado, Negócios Estrangeiros

Alberto Martins, Justiça

António Serrano, Agricultura

Helena André, Trabalho

SECRETÁRIOS DE ESTADO

Laurentino Dias, Desporto

Maria Manuel Leitão Marques, Modernização Administrativa

José Junqueiro, Administração Local

Fernando Serrasqueiro, Comércio

Bernardo Trindade, Turismo

Carlos Zorrinho, Energia

Manuel Pizarro, Adjunto e da Saúde

Óscar Gaspar, Saúde

Alexandre Ventura, Educação

CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

José Silva Peneda, Presidente

Fernando Santos Pereira, Chefe de gabinete

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