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Correio da Manhã

Economia
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Governo activa Fundo do Consumidor

O Secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, anunciou esta quarta-feira a operacionalização do Fundo do Consumidor, instrumento criado em 2008 para apoio aos consumidores
11 de Janeiro de 2012 às 13:04
Almeida Henriques
Almeida Henriques FOTO: CM/Vasco Neves

Numa visita ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Almeida Henriques disse que é intenção do Governo criar um “sistema nacional de centros de arbitragem”, objectivo que implica “estruturar a rede” de centros de arbitragem distribuídos pelo País, de modo a “optimizar recursos”. “temos de fazer muito mais com menos”, adiantou na ocasião.

Criado em 2008 para reembolsar os consumidores das cauções dos contadores de água, luz e gás, o Fundo do Consumidor conta actualmente com 19 milhões de euros, que serão usados para reembolsos de consumidores e, afirmou Almeida Henriques, “investir no apoio aos consumidores”.

Nesse sentido, quem pretender a devolução das verbas de caução entregues (contadores de água, luz e gás), poderá fazê-lo até ao final de 2013. Antes, porém, terá de reclamar e verificar se está em condições de as receber.

No que respeita ao investimento, o governante anunciou a abertura de uma uma primeira fase de candidaturas – abre a 15 de Fevereiro – para apoio aos mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores. Para esta fase, o fundo vai disponibilizar meio milhão de euros, anunciou Almeida Henriques.

Numa segunda fase será lançado, o fundo apoiará projectos de âmbito local de promoção dos direitos dos consumidores e de informação, educação e apoio aos consumidores.

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