O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira a redução para IVA para 0% num cabaz essencial de bens alimentares, um aumento de 1% para a Função Pública, 30 euros de apoio às famílias vulneráveis e ainda uma subida no subsídio de alimentação.
O anuncio foi feito em conjunto com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O objetivo das novas medidas do Governo é mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
IVA 0% num cabaz essencial de bens alimentares
O ministro das Finanças anunciou que o Governo está neste momento a trabalhar num acordo com o setor da produção e distribuição alimentar para, em conjunto, dar uma resposta às famílias portuguesas que se traduza numa redução do preço de um cabaz de bens alimentares. Fernando Medina destacou a intenção de baixar para "IVA 0% um cabaz essencial de bens alimentares".
Fernando Medina explicou que exprimiu os receios de uma redução unilateral, uma vez que os resultados poderiam não chegar a afetar as famílias, tal como aconteceu em Espanha. "Unilateralmente a medida não funciona mas, havendo acordo, a medida vai funcionar", sublinhou.
O ministro explicou que o Governo se compromete a diminuir o IVA, que na generalidade dos produtos diminuirá dos 6% para 0%, mas o setor da produção também se comprometeu a diminuir e estabilizar os preços para que haja um impacto direto também no setor da distribuição.
O ministro destaca que a medida só será aplicada no caso de haver um acordo entre todas as partes. "Só assim conseguimos ter um resultado que apoie verdadeiramente as famílias portuguesas fazendo repercutir nos preços a descida do IVA e assegurando a estabilização dos preços numa gama de produtos essenciais", referiu.
Aumento do subsídio de alimentação
O ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo pretende criar um apoio ao rendimento dos funcionários público através do aumento valor do subsídio de alimentação para seis euros.
A ministra da Presidência explicou que um trabalhador na primeira posição da carreira de assistente operacional passa a receber, assim, mais 25,22 euros mensais líquidos, sendo que 17,6 corresponde ao subsídio de refeição e 7,62 ao de remuneração. Já um trabalhador no início da carreira de técnico superior vai receber mais 30,80 euros líquidos, os mesmos 17,6 euros no subsídio de refeição e 13,20 em remuneração.
O ministro das Finanças esclareceu que o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai aumentar para seis euros, mas que a a isenção fiscal no setor privado também sobe para o mesmo valor. "Tem impacto nos trabalhadores da Função Pública mas também do setor privado, que estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,2 euros e passam a estar isentos até aos seis euros", explicou.
Aumento salarial de 1% na Função Pública
Fernando Medina anunciou ainda um aumento salarial de 1% para a Função Pública e um apoio para as famílias mais vulneráveis de 30 euros por mês e mais 15 euros por criança, que vai ser pago ao longo de todo o ano de 2023.
Ana Mendes Godinho explicou que o apoio extraordinário de 30 euros, destinado às famílias mais vulneráveis, vai abranger 1,7 milhões de famílias, que receberão 360 euros anuais. O apoio será pago trimestralmente, primeiro em abril, depois em junho, agosto e novembro.
A ministra disse que os critérios para este aumento são os mesmos que foram aplicadas para os apoios de 60 euros atribuídos no ano passado, ou seja, as famílias com tarifa social energética e quem recebe prestações sociais, como complemento solidário para idosos, Rendimento Social de Inserção, complemento da prestação social de inclusão, abono de família, entre outros.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apelou às famílias que atualizem as informações na Segurança Social Direta, uma vez que o apoio às famílias será pago através de transferência bancária.
Fernando Medina relembrou os apoios que o Governo já anunciou e que resultaram em poupança efetiva no orçamento das famílias, como a diminuição do ISP, que se traduz numa poupança de 27 cêntimos por litro.
O ministro referiu ainda que as várias medidas que o Governo tem anunciado não estão apenas vocacionadas para as famílias de baixo rendimento e destacou que o apoio à habitação e o IVA 0% se aplicam a famílias da classe média e alta.
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Exemplos práticos de impacto das medidas na poupança das famílias
Uma família com um funcionário público e um desempregado, com rendimento anual de 17292 euros, uma renda de 500 euros e um cabaz alimentar de 300 euros por mês, vai ter um apoio anual superior a 2772 euros. Representa um acréscimo de 16% sobre o rendimento anual do agregado.
Uma família monoparental com um filho, com rendimento anual de 19600 euros, uma prestação à habitação de 700 euros e um cabaz alimentar de 250 euros (sendo que 143 euros corresponde a bens essenciais), terá em apoios mais 985 euros por ano, uma subida de 5% do rendimento anual.
No caso de um casal de funcionários públicos, sem filhos, com rendimento anual total de 42801 euros, uma renda de 450 euros e um cabaz alimentar de 250 euros, o agregado vai beneficiar de 732 euros de apoios por ano, mais 2% do rendimento anual.
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