Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia

GOVERNO CONTESTA TAXA DE 19% DE IVA NAS PONTES

O Governo português deverá contestar a pretensão da Comissão Europeia de aumentar a taxa de IVA nas portagens das travessias do Tejo.
19 de Dezembro de 2003 às 00:00
"Quando formos devidamente notificados por Bruxelas vamos ponderar a nossa defesa”, afirmou ao CM uma fonte do Ministério das Finanças. A mesma resposta foi dada pela Lusoponte, empresa que explora as duas travessias do Tejo: "nada foi ainda publicado, pelo que a empresa não faz qualquer comentário".
Esta é a segunda vez que a Comissão tenta alterar o regime de IVA aplicado às portagens nas pontes, sendo que em 2001 o Tribunal Europeu de Justiça acabou por não dar seguimento ao processo, por considerá-lo falho de fundamentação sólida. A aplicação de uma taxa reduzida de IVA (cinco por cento) é reservada para os chamados “bens essenciais” .
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)