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Correio da Manhã

Economia
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Governo deixa duas opções para Função Pública aceder à reforma antecipada

Trabalhadores do Estado vão poder continuar a reformar-se aos 55 anos com cortes.
Wilson Ledo 15 de Julho de 2019 às 01:30
Ministro Vieira da Silva
Ministro do Trabalho, Vieira da Silva
Vieira da Silva
Ministro Vieira da Silva
Ministro do Trabalho, Vieira da Silva
Vieira da Silva
Ministro Vieira da Silva
Ministro do Trabalho, Vieira da Silva
Vieira da Silva
A Função Pública vai, afinal, ter duas opções para aceder à reforma antecipada.

O Governo assegura que manterá a possibilidade de um trabalhador do Estado se aposentar aos 55 anos se tiver, pelo menos, 30 anos de descontos e sujeitando-se a um duplo corte.

A esta última regra vai juntar-se outra opção: aos 60 anos, com um mínimo de 40 anos de descontos. Aqui já não se aplica o corte de 14,7 por cento do fator de sustentabilidade, mas os funcionários contarão com uma redução de 0,5% por cada mês até atingir a idade legal de reforma.

O esclarecimento do Governo sobre a coexistência destes dois regimes chega depois de o CM ter noticiado que a reforma antecipada no Estado só seria possível acima dos 60 anos, com base num estudo de Eugénio Rosa.

O economista garantia que a entrada em vigor das novas regras significaria a exclusão imediata das anteriores.

"Na proposta do Governo passa ainda a ser previsto que será aplicado, em todas as situações, o regime mais favorável, clarificando-se que este facto não levará a atrasos das decisões sobre os pedidos de aposentação", esclareceu em comunicado o Ministério do Trabalho.

Ao CM, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão, confirmou que o Governo assumiu o "compromisso" de manter os dois regimes de reforma antecipada.

Sindicatos estudam aplicar corte menor
Ao CM, José Abraão avança que os sindicatos estão a procurar negociar uma bonificação por cada ano de trabalho acima dos 30, sempre que os funcionários públicos queiram a reforma antecipada a partir dos 55 anos de idade.

Assim, o corte seria menor do que o aplicado atualmente.

Saiba mais
63
Alteração que arrancou em janeiro prevê que, até outubro, os trabalhadores do privado já possam pedir a reforma antecipada aos 63 anos se tiverem, no mínimo, 40 anos de descontos.

Novas regras em outubro
A reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos deverá entrar em vigor em outubro. A intenção é aproximar as regras dos setores público e privado.

Nesse mês, esta regra passa a aplicar-se também aos trabalhadores que descontaram para a Segurança Social.

Eugénio Rosa insiste no corte: "Mantenho a minha interpretação"
Para quem não reunir as condições de 60 anos de idade e 40 anos de descontos, "mantém-se a possibilidade de acesso à aposentação antecipada através do regime em vigor até à produção de efeitos do presente decreto-lei".

É com base nesta frase, escrita na proposta do Governo, que Eugénio Rosa mantém, ao CM, a posição sobre o fim das atuais regras quando a nova lei entrar em vigor. "Mantenho a minha interpretação", reage.

Perante o texto da proposta, diz o economista, que a Função Pública ficaria sem acesso à reforma antecipada antes dos 60 anos já a partir de outubro. "O projeto de decreto-lei é extremamente claro e compreensível", junta.
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