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Correio da Manhã

Economia
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Governo flexibiliza acesso ao QREN

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto para facilitar e acelerar o pagamento de empresas investidoras, flexibilizando os critérios de acesso aos sistemas de incentivo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
19 de Fevereiro de 2009 às 19:08
Castro Guerra, secretário de Estado Adjunto e da Indústria
Castro Guerra, secretário de Estado Adjunto e da Indústria FOTO: d.r.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra, adiantou que o sistema de incentivos orientados para as empresas, no âmbito do QREN, 'já está comprometido cerca de 37 por cento do orçamento dos programas'.

'Porém, face ao actual contexto de crise internacional, o Governo pretende aumentar os níveis de incentivo correspondentes ao primeiro adiantamento, facilitando o seu acesso; alargar os níveis máximos de incentivos a que as empresas podem aceder se os seus projectos forem aprovados; e adequar os critérios de acesso ao sistema de incentivos à actual situação económica', apontou Castro Guerra.

O segundo objectivo do decreto 'é alargar a tipologia de incentivos que podem aceder aos programas do QREN'. Com a aprovação do diploma, o secretário de Estado da Indústria diz que "agora, na primeira fase do pagamento, o levantamento do incentivo poderá atingir os 50 por cento contra a apresentação de factura única associada ao investimento. É uma facilidade grande para que as empresas possam acelerar os seus investimentos", afirmou.

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