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Correio da Manhã

Economia
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Governo "não tem o direito de permitir o interesse organizado"

O líder do BE defendeu esta sexta-feira que o Governo "não tem o direito de permitir" o "interesse organizado" do Jerónimo Martins ao transferir a maioria dos seus capitais para a Holanda, afirmando que este grupo vai pagar menos 15 por cento sobre os dividendos.
6 de Janeiro de 2012 às 12:42
O líder do BE defendeu esta sexta-feira que o Governo "não tem o direito de permitir" o "interesse organizado" do Jerónimo Martins ao transferir a maioria dos seus capitais para a Holanda
O líder do BE defendeu esta sexta-feira que o Governo 'não tem o direito de permitir' o 'interesse organizado' do Jerónimo Martins ao transferir a maioria dos seus capitais para a Holanda FOTO: Lusa

Em resposta ao coordenador bloquista, o primeiro-ministro Passos Coelho reiterou que essa operação conhecida esta semana está a ser analisada pela Entidade Tributária e Aduaneira e que "o grupo que detém participações na ‘holding’ continuará a pagar impostos em Portugal".  

"Aqueles que receberem dividendos, seja o senhor Alexandre Soares dos Santos, seja qualquer outro, dessas 'holdings', quando esses dividendos são transferidos para cá, eles são tributados, desde que haja matéria legal para a tributação", afirmou.   

"Não há dupla tributação no caso das 'holdings', também não há Holanda, e por essa razão é que eu me atrevi a sugerir que se calhar não terá sido por razão meramente fiscal que o grupo Jerónimo Martins preferiu a Holanda", acrescentou o chefe do executivo de coligação.  

Francisco Louçã assinalou que "a dupla tributação é uma das formas privilegiadas de pagar menos impostos" e que, na Holanda, a Jerónimo Martins irá "pagar 10 por cento, quando em Portugal pagava 25 por cento".   

"Sabe, senhor primeiro-ministro, se fosse verdade a sua resposta de que se trata meramente de uma repartição de impostos entre Portugal e a Holanda, nós bem podíamos lembrar-nos do ditado: quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte. Neste caso é a Holanda que fica com as vantagens", concluiu Louçã.

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