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Correio da Manhã

Economia
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Governo quer cortar 20% das empresas públicas

O Governo quer reduzir num "mínimo de 20 por cento" o número de empresas do Sector Empresarial do Estado, ao mesmo tempo que vai avançar como redimensionamento dos quadros de pessoal, segundo o relatório do Orçamento do Estado.
17 de Outubro de 2011 às 20:20
Vítor Gaspar, ministro das Finanças
Vítor Gaspar, ministro das Finanças FOTO: Vítor Mota

A racionalização da estrutura do Sector Empresarial do Estado (SEE), os cortes dos subsídios de férias e de Natal e o redimensionamento dos quadros de pessoal das empresas deste sector são medidas do relatório do Orçamento do Estado para 2012.

Tal como o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) anteriormente divulgado pela Lusa, o relatório do Orçamento do Estado frisa que "o objectivo de médio prazo corresponde à redução de um mínimo de 20 por cento no número de empresas integradas nas carteiras principais de participações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e da Parpública.        

Tal redução será feita "através de processos de privatização, fusão ou extinção", esclarece o documento, acrescentando que deverão verificar-se transferências de competências e de projectos entre entidades que conduzam a uma diminuição global de gastos.     

O documento define também como objectivo a alienação, extinção ou integração na empresa-mãe de todas as empresas detidas por entidades públicas empresariais, como já tinha sido avançado pelo Governo. Esclarece ainda que as medidas de racionalização previstas para as Administrações Públicas, como a redução dos cargos dirigentes e a restrição de remunerações e benefícios acessórios serão aplicadas ao SEE.   

"Aplicar-se-á igualmente o corte dos subsídios de férias e de Natal, este a todas as entidades que integram o SEE", sublinha.

Por outro lado, acrescenta, vai registar-se uma "diminuição significativa" dos níveis de actividade de muitas empresas de diversos sectores, com "reflexos no redimensionamento dos respectivos quadros de pessoal". Quanto ao aumento do endividamento, o relatório prevê "a imposição de limites progressivamente mais restritivos", se bem que esta representa "um passo intermédio", sendo "o objectivo de médio prazo a redução efectiva".        

Como tal, o objectivo mínimo é "o equilíbrio operacional" para todas as empresas. "Com a forte redução de investimento a realizar, mantém-se como único factor determinante do aumento do endividamento do serviço da dívida histórica", refere.         

Como medidas transversais, destacam-se a adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas e Parque de Veículos do Estado, a renegociação dos acordos de empresa para permitir o ajustamento de remunerações acessórias, de acordo com o objectivo de convergência de níveis salariais com as Administrações Públicas, a racionalização dos quadros de pessoal, entre outras.        

A redução de custos com deslocações e comunicações, a contratação de consultoria e assessoria sujeita a prévia autorização da tutela financeira, a redução do parque automóvel das empresas e do número de elementos dos conselhos de administração são também outras medidas transversais obrigatórias para o SEE.        

O documento adianta ainda que até ao final de 2011 e ao longo do ano de 2012 serão implementados os planos de reestruturação sectoriais, estando concluído até ao final de 2011 o novo enquadramento jurídico do SEE, para entrar em vigor em 2012.      

"Será promovida activamente a abertura à iniciativa privada, em modelos de privatização e/ou concessão e proceder-se-á com a celeridade possível à alienação de activos não essenciais ao objecto social das empresas públicas", diz. 

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