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Correio da Manhã

Economia
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Governo quer criar tarifa social no preço da água

A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, revelou nesta segunda-feira que o Governo pretende criar uma tarifa social no preço da água a nível nacional, que será fixada pela entidade reguladora do sector depois de 2013.
1 de Outubro de 2012 às 20:15
A ministra considerou ser importante em altura de crise "acomodar as situações de maior dificuldade", tendo uma "sensibilidade social nas tarifas", uma vez que a água "é um bem imprescindível"
A ministra considerou ser importante em altura de crise 'acomodar as situações de maior dificuldade', tendo uma 'sensibilidade social nas tarifas', uma vez que a água 'é um bem imprescindível' FOTO: Nuno André Ferreira

Durante uma cerimónia para assinalar o Dia Nacional da Água, que se comemora nesta segunda-feira, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território salientou a necessidade de introduzir benefícios sociais na água, no seguimento de uma medida da Empresa Pública de Águas Livres (EPAL) para atribuir um desconto a famílias carenciadas de Lisboa.

"É intenção do Governo, na proposta da lei orgânica da entidade reguladora que irá mandar para o Parlamento, prever que se passe a considerar um tarifário social dentro de todas as tarifas que venham a ser fixadas ou recomendadas pela entidade", disse Assunção Cristas aos jornalistas à margem do evento.

A ministra considerou ser importante em altura de crise "acomodar as situações de maior dificuldade", tendo uma "sensibilidade social nas tarifas", uma vez que a água "é um bem imprescindível" e que "as pessoas não podem deixar de ter água de qualidade nas suas casas".

Assunção Cristas admitiu que a introdução desta tarifa social "ainda não será possível para o próximo ano", uma vez que o desenho da medida "precisa de ser avaliado, sinalizado e desenvolvido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos [ERSAR]", tendo a EPAL como precursora do tarifário.

O presidente da EPAL, Luís Sardinha, disse à Agência Lusa à margem da cerimónia que a empresa está a "estudar uma tarifa social genérica" a propor à tutela em breve, que funcionará com base num desconto "significativo" a ser aplicado na factura final da água consoante as necessidades do agregado familiar.

Questionada sobre se o preço da água vai aumentar em 2013, Assunção Cristas respondeu que se "vai ver", esperando ser o último ano em que cabe ao ministro do Ambiente fixar as tarifas.

"Depois a partir do próximo ano, com o reforço dos poderes da ERSAR, já será a ERSAR a fazer essa fixação e cumpre-nos a nós - Governo - dar as linhas gerais que devem depois orientar a fixação dessas tarifas", explicou.

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