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Correio da Manhã

Economia
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Governo quer limitar férias a 22 dias

O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
21 de Dezembro de 2011 às 18:58
Se a proposta do Governo for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias
Se a proposta do Governo for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias FOTO: João Duarte/Record

De acordo com o documento que o Executivo enviou hoje aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, "a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico".   

O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.  

"O período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres", diz o documento do Governo, a que agência Lusa teve acesso.  

Se a proposta do Governo for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.  

A proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, a que a agência Lusa teve acesso, prevê ainda a eliminação de dois feriados civis e dois feriados religiosos.  

Na última reunião de concertação social, realizada a 28 de Novembro, o ministro da economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos feridos de 15 de Agosto, do Corpo de Deus, do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro.  

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