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Correio da Manhã

Economia
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Governo recua na mobilidade

O Executivo vai deixar cair a obrigatoriedade da mobilidade geográfica dos funcionários públicos a nível nacional, apurou o CM junto dos sindicatos da Função Pública. Pedro Passos Coelho admitiu ontem no Parlamento que quer incentivar a mobilidade de forma voluntária, admitindo a criação de "incentivos" para agilizar o processo.

18 de Fevereiro de 2012 às 01:00
Primeiro-ministro garantiu no Parlamento que a hipótese de despedimentos na Função Pública continua afastada
Primeiro-ministro garantiu no Parlamento que a hipótese de despedimentos na Função Pública continua afastada FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

O próprio secretário de Estado da Administração Pública exemplificou com o caso de um funcionário de Lisboa que seja transferido para Bragança: "Terá de haver vontade de mudar".

No entanto, dentro de certos limites, a mobilidade poderá acontecer sem o acordo do trabalhador. "Podemos olhar para os limites e verificar se os que estão definidos para a mobilidade geográfica são aqueles que servem os interesses dos serviços e dos trabalhadores", afirmou Hélder Rosalino. O governante deu mais um exemplo: "Queluz pertence ao concelho de Sintra. Benfica pertence ao concelho de Lisboa, como não são limítrofes, porque pelo meio há a Amadora, não se pode fazer esta mobilidade".

"NÃO VAMOS PÔR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA RUA" 

Pedro Passos Coelho garantiu ontem no Parlamento a criação de incentivos que potenciem a mobilidade geográfica. "Ninguém muda a sua família nem toda a sua vida do Algarve para Trás-os-Montes sem incentivos", reiterando que no sector da Saúde é preciso recolocar estes profissionais no Interior do País.

Recusando que a mobilidade geográfica seja um despedimento encapotado, ficou a garantia do primeiro-ministro aos deputados: "Não vamos por funcionários públicos na rua".

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