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Correio da Manhã

Economia
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Governo rejeita subir idade para a reforma

Ministro da Segurança Social aposta no reforço da capacidade de resposta do Fundo de Estabilização Financeira.
Raquel Oliveira 13 de Abril de 2019 às 10:17
Vieira da Silva FOTO: Lusa/Miguel A. Lopes
O ministro da Segurança Social rejeitou esta sexta-feira o aumento da idade de reforma como meio de garantir a sustentabilidade do sistema de pensões. Vieira da Silva prefere o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), uma espécie de ‘almofada’ do sistema que superou pela primeira vez, em março, os 18 mil milhões de euros.

O governante reagia assim a uma das medidas defendidas pelo estudo financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos - o aumento da idade de reforma em três anos, para próximo dos 70 - para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, a par de um aumento das contribuições dos trabalhadores e das empresas.

O estudo, orientado por Amílcar Moreira, faz projeções do valor das pensões - bem como a despesa que representa para o Estado - e prevê que as contribuições não cheguem para sustentar as reformas.

Para Vieira da Silva, a prioridade do Executivo para garantir o equilíbrio das contas é o reforço do FEFSS - a reserva que está a ser enchida para dar resposta a défices no sistema -, que ultrapassou pela primeira vez em março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho.

O fundo foi criado em 1989 para contribuir para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema, gerando um montante que permita o pagamento de 24 meses de pensões. Estas reservas nunca foram utilizadas para suprir défices do sistema de Segurança Social, segundo o Tribunal de Contas (TdC).

No último parecer da Conta Geral do Estado, relativo a 2017, o TdC chamava , no entanto, a atenção do Governo para o facto de o valor arrecadado ficar aquém do definido na lei, permitindo "satisfazer compromissos de 15 meses" em vez dos dois anos.

Pensões sobem mas sem alinhar com os salários
O estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, divulgado esta sexta-feira em Lisboa, antecipa o crescimento do valor médio das Pensões de Velhice de 482 euros, em 2020, para 924 euros em 2070, ou seja, um aumento de 91%. No entanto, o risco de pobreza aumenta entre os reformados, já que apesar de subirem as pensões não irão acompanhar os salários. Por outro lado, prevê défices crónicos a partir de 2027, ou seja, dentro de oito anos.

Economia pode permitir aumentos
O ministro da Segurança Social admitiu esta sexta-feira um novo aumento real das pensões em 2020 caso se concretizem as previsões sobre o crescimento da economia e da inflação, que apontam para crescimentos.

Diálogo necessário para reforma a sério
O presidente do PSD, Rui Rio, apelou esta sexta-feira aos partidos para que haja um diálogo sobre uma "reforma a sério" da Segurança Social, a ser discutida a partir de janeiro do próximo ano.

PCP diz que objetivo é fragilizar o sistema
"Há um objetivo de tentar fragilizar a Segurança Social e abrir caminho à privatização, caminho que o PCP rejeita veementemente", disse a deputada comunista Diana Ferreira a propósito do estudo.

Aumento da idade não é "solução"
"O aumento da idade de reforma não é uma inevitabilidade nem é a solução para a sustentabilidade da Segurança Social, as soluções são outras e têm sido debatidas no Parlamento", disse José Soeiro, do BE.

Fundo tapa défice por mais 19 anos
As contas do Ministério da Segurança Social, apresentadas no âmbito do Orçamento do Estado 2019, preveem que as verbas do Fundo de Estabilização Financeira só se esgotem no final da década de 2040, dezanove anos depois do que estava previsto no OE 2015.

Sindicatos contra
O líder da UGT, Carlos Silva, defendeu esta sexta-feira que devem ser encontrados outros fatores que alimentem a Segurança Social, além do que já existe, sem o aumento da idade de reforma, que prejudica os trabalhadores e o mercado de trabalho.

A CGTP considera, por seu turno, que a garantia da sustentabilidade da Segurança Social passa pelo "abandono do modelo de baixos salários e trabalho precário, pela promoção de um crescimento económico sustentado, pela criação de emprego de qualidade, seguro, com direitos e salários dignos".
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