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Correio da Manhã

Economia
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Governo: Transportes devem ser pagos por quem beneficia

O secretário de Estado dos Transportes afirmou hoje ser “urgente encontrar outras formas de financiamento” para o transporte público, além do Orçamento do Estado, defendendo o co-financiamento por parte de quem dele beneficia.
26 de Novembro de 2010 às 14:10
“Não devíamos pôr a financiar o sistema de transportes quem os transportes beneficia?", questionou o secretário de Estado dos Transportes
“Não devíamos pôr a financiar o sistema de transportes quem os transportes beneficia?', questionou o secretário de Estado dos Transportes FOTO: Pedro Elias/JdN

“Não devíamos pôr a financiar o sistema de transportes quem dos transportes beneficia?”, questionou Carlos Correia da Fonseca na abertura do III Fórum da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), no Porto.

O secretário de Estado deu o exemplo das verbas mais elevadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pagas por prédios próximos de estações de comboio ou metro, que “deveriam ser utilizadas para financiar as autoridades metropolitanas” de transportes. 

"Até 2019, terão que se transformar todas as licenças em contratos de serviços públicos", respondeu o secretário de Estado às críticas previamente feitas pelo presidente da ANTROP, relativamente à "concorrência desleal" entre operadores públicos e privados de transportes motivada pelo pagamento de indemnizações compensatórias aos transportes públicos.

"Vão esbater-se as diferenças entre empresas públicas e privadas, que vão estar todas sujeitas ao mesmo regime". A indemnização compensatória pelo serviço público prestado tem que ser "calculada de forma muito séria", diz Correia da Fonseca.

O Estado "deve definir uma obrigação de preço"e "definir custos padrão, de eficiência, para cálculo das indemnizações, que não são para cobrir ineficiências das empresas", explicou o secretário de Estado.

Correia da Fonseca considerou "uma irracionalidade" o conceito vigente "de que a indemnização compensatória é o valor que sobra do Orçamento do Estado (OE)". 

"Nenhuma empresa contratualizada pode ter indemnizações assim calculadas, não sistematizadas", e não há "razão para que seja o OE a financiar o sistema de transportes".

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