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Correio da Manhã

Economia

GOVERNO VAI ADMITIR MAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A ministra das Finanças admitiu ontem que vão ser admitidos funcionários públicos nos sectores da Educação, Saúde, Administração Interna e Justiça, através de concurso público.
12 de Junho de 2002 às 22:43
Ferreira Leite diz que só há 4600 contratados a prazo na Função Pública
Ferreira Leite diz que só há 4600 contratados a prazo na Função Pública
Manuela Ferreira Leite falava aos jornalistas à saída da comissão parlamentar de Economia e Finanças, onde foi prestar esclarecimentos sobre a resolução que congela admissões na administração pública, a pedido do PS.


Segundo a ministra, naqueles quatro sectores serão "seguramente admitidos funcionários", devido às carências de pessoal com que se confrontam, ao contrário de "muitos outros", que não quis especificar.


No entanto, sublinhou, perante a comissão, que o "contrato a prazo não deve ser encarado como uma forma de "entrar para a Função Pública".


"É um instrumento essencial, para qualquer administração, para fazer face a necessidades temporárias de pessoal", mas não como uma garantia de permanência, defendeu.


Aos deputados, Manuela Ferreira Leite afirmou que existem 4600 contratados a prazo na administração pública e que os trabalhadores que correspondem a necessidades efectivas do serviço "devem ficar, mas com a situação regularizada".


Para a ministra deve, no entanto, haver uma "limitação peremptória" que impeça as pessoas de "adquirir um vínculo à Função Pública, entrando pelos locais mais carenciados, para ao fim de dois dias se transferirem para locais onde não são necessários".

Necessidades analisadas

Por isso, a ministra propôs aos sindicatos que as regularizações das situações se façam através de contrato individual de trabalho.


No entanto, a ministra recusou a possibilidade de abrir excepções no congelamento das admissões para determinados sectores à partida, por considerar que as necessidades têm de ser analisadas casuisticamente.


"A ideia de sancionar um determinado sector é errada", afirmou a ministra, respondendo à questão do deputado socialista Joel Hasse Ferreira, acrescentando que "na Saúde, por exemplo, tem havido descongelamentos superiores às entradas".


Interrogada sobre a estimativa de poupança que a medida permitirá aos cofres do Estado, a ministra respondeu que se trata de "impedir o crescimento da despesa e não de poupar". "É uma medida de emergência, para impedir qualquer aumento da despesa até ao final do ano", adiantou a ministra, referindo ainda que serve para "parar para perceber como está a situação" na administração pública.
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