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Governo vai avaliar barragens para pagarem imposto

Será clarificado se a propriedade é do estado ou se é privada para efeitos fiscais.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 27 de Janeiro de 2023 às 01:30
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Uma das questões fundamentais é saber se as barragens são propriedade do Estado ou propriedade das concessionárias
Uma das questões fundamentais é saber se as barragens são propriedade do Estado ou propriedade das concessionárias FOTO: DR
O Governo prepara-se para legislar no sentido de avaliar todas as barragens em Portugal, com o objetivo de serem tributadas, apurou o CM.

Este objetivo está em linha com a iniciativa da bancada do Partido Socialista (PS), que vai fazer entrar no Parlamento um projeto de resolução em que recomenda ao executivo que tome medidas para clarificar, perante a Autoridade Tributária (AT), se pode ser cobrado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie por 2,2 mil milhões de euros.



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