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Correio da Manhã

Economia
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Governo admite baixar IVA de bens alimentares

António Costa promete mais medidas de combate à inflação.
Correio da Manhã e Lusa 22 de Março de 2023 às 14:29
António Costa
António Costa FOTO: António Cotrim/Lusa

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o seu Governo vai trabalhar com os agentes da cadeia alimentar para garantir uma redução do preço dos bens alimentares, admitindo baixar o IVA.

No debate parlamentar de política geral, António Costa salientou que o Governo e os agentes da cadeia alimentar têm o "objetivo comum" de reduzir e "controlar a inflação sobre os bens alimentares", reconhecendo que o seu valor está "claramente acima daquilo que é a média da inflação a nível nacional e mesmo acima do que acontece em outros países europeus".

"Vamos trabalhar com o setor para agir sobre preços em diversas dimensões: dimensão ajudas de Estado à produção - para diminuir os custos de produção - e, em segundo lugar, o equilíbrio entre redução da fiscalidade - ou seja, do IVA - e a garantia de que essa redução da fiscalidade se traduz numa redução efetiva e estabilização dos preços", anunciou o primeiro-ministro, em resposta ao PCP.

Segundo o chefe do executivo, essa redução beneficiaria "efetivamente os consumidores".

Já em resposta a questões colocadas pela bancada do PSD, que o desafiou a clarificar como é que uma redução do IVA nos bens alimentares não será absorvida antes de chegar ao consumidor (como sucedeu em Espanha), o primeiro-ministro salientou que é este ponto que "está a ser trabalhado com o setor da distribuição".

"Só faz sentido haver redução do IVA se tal se tiver correspondência do preço", avisou António Costa, sem adiantar mais detalhes sobre este ponto.

O primeiro-ministro defendeu que uma redução deste imposto teria "um efeito imediato e não diferido", como considera ser o caso de uma baixa no IRS, defendida pelos sociais-democratas.

"Vamos trabalhar com o setor para agir sobre preços em diversas dimensões: dimensão ajudas de Estado à produção - para diminuir os custos de produção - e, em segundo lugar, o equilíbrio entre redução da fiscalidade - ou seja, do IVA - e a garantia de que essa redução da fiscalidade se traduz numa redução efetiva e estabilização dos preços", anunciou o primeiro-ministro, em resposta ao PCP.

Costa admite baixar IVA de bens alimentares

Durante debate no Parlamento, António Costa refere que o Governo está a estudar medidas para combater a inflação, entre elas a descida do IVA dos bens alimentares.

O primeiro-ministro afirma que vão tentar um "equilíbrio entre redução da fiscalidade, ou seja, do IVA e a garantia que essa redução se traduz numa redução efetiva dos preços".

"Em matéria de política de habitação não começámos pela telhado, começámos pelas fundações", afirmou António Costa quando questionado sobre as novas políticas de habitação. "Temos mais de 200 estratégias locais de habitação e com os municípios a executar. São 4000 imóveis que podem dar lugar a 7925 novos fogos", acrescentou.

Em resposta ao deputado Rui Rocha da Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro justificou o aumento da receita fiscal com o aumento das contribuições para a segurança social. "Da última vez que houve crise a resposta não foi mais apoio, mas menos salário, menos pensões e mais impostos", referiu. 

Catarina Martins acusa Costa de apresentar "medidas cartaz"

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, tomou a palavra no parlamento e confrontou o primeiro-ministro com as greves em vários setores da sociedade, nomeadamente na educação, saúde, transportes e justiça. A deputada voltou a colocar em cima da mesa o tema da habitação. 

O primeiro-ministro optou por não adiantar muito sobre o pacote de habitação e referiu que oposição se encontra com ansiedade em discutir sobre o assunto. Catarina Martins acusou António Costa de não apresentar "nada em concreto" e de só ter "medidas cartaz". 

"Toda a receita extraordinária que decorreu da inflação é redistribuída aos portugueses", diz primeiro-ministro

O debate sobre política geral prossegue e António Costa refere que governo desiludiu "pessimistas, que falavam no regresso do diabo". Revelou ainda que esta semana vai haver confirmação da boa gestão que foi feita da economia. "O Conselho de Ministros da próxima quinta-feira terá condições para fazer um programa, que será confirmado sexta-feira", referiu. "Toda a receita extraordinária que decorreu da inflação é redistribuída aos portugueses", assegurou ainda.  

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, intervém no parlamento e começa o discurso a recordar Rui Nabeiro. O deputado reforça a imagem de confiança e estabilidade do PS. 

O deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, traz o tema do arrendamento coercivo ao parlamento e pergunta quantos alojamentos locais serão transformados em habitação. Em resposta, António Costa Costa dá conta que há cerca de 100 mil imóveis afetos a alojamento local. O Governo sugeriu que quem os transferir para arrendamento tenha zero de IRS sobre os rendimentos prediais até 2030. 

Costa e Marcelo: "Nas outras funções fala-se, fala-se, fala-se, mas no Executivo ou se faz ou não se faz"

O deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, toma de novo a palavra no parlamento e confronta o primeiro-ministro. "Falhou nas florestas, falhou na TAP, no poder de compra, na educação, na saúde e nos transportes", atira. "É o coiote da política portuguesa. Os seus planos falham sempre", diz ainda. "Sabe que a razão pela qual eu prefiro funções executivas a outro tipo de funções políticas é que nas outras funções fala-se, fala-se, fala-se, mas no executivo ou se faz ou não se faz e a medida do que se faz está nos resultados", responde o primeiro-ministro. 


O deputado do Chega, Pedro Pinto, aproveita a intervenção no parlamento para trazer de novo à tona o tema do Serviço Nacional de Saúde e lançar críticas. 


"Na sexta quando for apresentar as migalhas. Migalhas que humilham enquanto o País se afunda", disse Catarina Martins, deputada do BE para António Costa em relação aos apoios do governo à população portuguesa. "Mostra uma enorme arrogância [quando fala] das migalhas. Para si podem ser mas para o povo não são", respondeu o primeiro-ministro.


Debate prossegue pela questão da eletricidade e antecipa encontro com António Guterres

PM refere que a "comissão ficou muito aquém" no que diz respeito ao mercado da eletricidade, reforçando a necessidade de uma comissão "mais ambiciosa". "Era altura de pôr termos às regras de marginalização de fixação do preço da eletricidade".

António Costa esclarece que o encontro vai centrar-se sob as alterações climáticas, na guerra da Ucrânia e sobre a economia europeia. 

Ainda na questão da guerra, Cristina Mendes da Silva, Ps, questiona António Costa sobre a redução do risco de pobreza.

O deputado do PS, Miguel Eglésias, reforça a questão da imposição de novas medidas orçamentais a par com a "realidade pós-pandemia".


Chega: "É mais fácil prender Putin em Portugal do que clovis" 

Bruno Nunes apela mais uma vez ao governo para ter em conta as medidas do partido para "empresas, famílias e economia", acusando o mesmo de "continuar a preferir olhar para o lado e apelar a linhas vermelhas", garantido a existência de "desproporção de apoio PRR".

Já o Bloco de Esquerda refere-se às "migalhas" que o governo vai apresentar na questão das ajudas, ao que o PM respondeu "para si e para o seu eleitorado pode ser migalhas. Mas para o povo não é".

Taxas de Juro "inaceitáveis"

O Pan, à voz de Inês Sousa Real, exige proteção e "garantia" ao governo face à sua posição sobre às políticas de taxa de juro, acreditando ser "absolutamente inaceitável" o seu aumento.


Considerações Finais

Numa última palavra no debate à assembleia, António Costa, garante que "estamos a anos-luz do que estavamos há 7/8 anos atrás" no que diz respeito à governação económica na Europa, realçando a exigência de um "novo esforço de requalificação" da transição digital e energética.

"Devemos procurar evitar cair na armadilha dos nossos adversários. A experiência tem demonstrado que com boa credibilidade é possível negociar mesmo o que é impensável e conseguimos aprovar vários orçamentos que a CE deu luz verde e contou com o voto da senhora deputada. Poucos acreditavam que isso fosse possível", esclareceu o PM em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua, sobre a questão do poder da Comissão Europeia.

"O facto de o BCE ter total autonomia na condução da política monetária significa que os primeiros-ministrso podem discordar, mas nada mais", acrsecenta.

Quanto ao cenário da guerra na Ucrânia e a sua admissão na UE, Costa diz não haver "direito para a criação de expetativas à Ucrânia", alertando para a responsabilidade que deve ser assumida quanto ao compromisso de ajuda para com os cidadãos ucrânianos. "Acho absolutamente irresponsável limitarmo-nos a dizer 'venham' sem arrumarmos a casa para acolher as pessoas que convidamos para entrar".

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