A edição de hoje
Desagravamento está dependente das receitas de IVA.
O Governo admite devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, se o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado até agosto se mantiver até ao final do ano.
Em comunicado enviado esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, que antecede a publicação pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) da síntese da execução orçamental nos primeiros oito meses do ano, o Governo indica que, "caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%)".
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
Desagravamento depende das receitas de IVA
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.
Défice melhora 667ME até agosto
O défice das administrações públicas atingiu os 3.957,2 milhões de euros em agosto, em contas públicas, menos 667 milhões de euros do que no mesmo período de 2014, segundo divulgou esta sexta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
De acordo com a síntese da execução orçamental até agosto, hoje divulgada pela DGO, "considerando o universo comparável, o saldo global das administrações públicas registou uma melhoria face ao período homólogo de 667 milhões de euros, em resultado do efeito combinado do aumento da receita e da diminuição da despesa".
Isto porque a receita total aumentou 1%, "refletindo o acréscimo da receita fiscal (5,3%) parcialmente anulado pela redução nas restantes componentes".
Reembolsos do IVA caem 257ME até agosto
O Estado reembolsou menos 257 milhões de euros em IVA nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2014, divulgou esta sexta-feira a DGO, o que aumenta a evolução da receita arrecadada com este imposto.
Segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), entre janeiro e agosto, o Estado devolveu aos contribuintes 2.998,6 milhões de euros relativos ao IVA - Imposto de Valor Acrescentado, menos 257 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 7,9%.
Nos primeiros oito meses de 2015 as receitas do IVA ascenderam a 10.051,2 milhões de euros, mais 819 milhões de euros que em igual período de 2014 (+8,9%).
"Metas serão atingidas"
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considera que a "melhoria acentuada do saldo orçamental" referente a agosto, divulgada hoje pela Direção-geral do Orçamento na síntese de execução "reforça" a "convicção de que as metas [orçamentais] serão atingidas".
"A síntese de execução orçamental divulgada hoje em contas públicas mostra uma melhoria acentuada do saldo orçamental e portanto reforça a nossa convicção de que as metas serão atingidas e que essa melhoria decorre tanto do lado da receita como do lado da despesa", disse à Lusa Maria Luís Albuquerque.
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