Documento foi assinado esta quarta-feira.
O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que o memorando de entendimento estabelece o início de maio como a data limite para ser encontrada uma "solução que permita minorar as perdas" dos clientes do retalho que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).
"Este memorando tem um calendário com uma meta bem precisa, que no início do mês de maio esteja encontrada uma solução que permita minorar as perdas que os lesados não qualificados sofreram neste processo", afirmou António Costa, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, na sua residência oficial, em São Bento.
Hoje à tarde foi assinado, numa cerimónia, um memorando de entendimento de três páginas que compromete o Banco de Portugal (representado por Carlos Costa), a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (representada por Carlos Tavares), o 'banco mau' BES (representado pelo seu presidente Máximo dos Santos) e a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (representada pelo presidente, Ricardo Ângelo) em iniciarem um "diálogo expedito" entre as quatro partes em que "serão exploradas todas as possibilidades (...) para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos vulgarmente denominados lesados do BES".
O primeiro-ministro garantiu que o Governo será apenas "observador" e que não irá "tomar partido por qualquer parte envolvida".
Lesados reclamam 432 milhões de euros
Além de António Costa, nesta cerimónia falou apenas o representante dos clientes que se consideram lesados, enquanto o governador do Banco de Portugal, o presidente da CMVM e o líder do BES não fizeram qualquer intervenção.
O comunicado hoje divulgado pelo Governo refere que é voluntária a participação das entidades neste processo e que não implica a suspensão de processos judiciais.
A resolução da questão dos clientes de retalho que compraram papel comercial das empresas do GES Espírito Santo International e Rio forte, aos balcões do BES, foi assumida como uma das prioridades de curto prazo do executivo socialista, que alega a urgência de se repor a confiança no sistema financeiro português.
A associação que representa os lesados já admitiu por várias vezes que é provável que haja perdas para os clientes, que cada um poderá não conseguir recuperar tudo o que investiu, mas que irá lutar pelo "máximo possível".
Em causa estão 2.084 subscritores de papel comercial que reclamam 432 milhões de euros.
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