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Correio da Manhã

Economia
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Grécia liberaliza profissões e sobe controlo fiscal

O conselho de ministros grego aprovou nesta quinta-feira um projecto-lei que liberaliza profissões e monopólios e prevê um novo sistema tributário para impedir a evasão fiscal a médicos, engenheiros e advogados.
5 de Janeiro de 2012 às 19:37

Os três partidos que integram o governo de transição de Lucas Papademos (o socialista PASOK, o conservador Nova Democracia e o ultranacionalista LAOS) apoiaram as medidas, incluídas no amplo pacote de reformas imposto à Grécia pelo Fundo Monetário Internacional e União Europeia.   

Em Dezembro, uma delegação de inspectores da troika internacional visitou Atenas e advertiu que não aceitaria excepções à liberalização de profissões. 

O sector dos transportes rodoviários vai ser o mais afectado pelos planos de liberalização, enquanto a reforma do sector dos táxis será debatida nas próximas semanas.   

O governo aprovou ainda um novo modelo tributário para as profissões liberais, face a estimativas que indicam que mais de um milhão de contribuintes advogados, médicos ou engenheiros, declararam anualmente rendimentos mínimos que os isentam dos impostos.   

O projecto-lei prevê a introdução de critérios "objectivos" para avaliar a quantia dos impostos, que incluem os metros quadrados e o valor ou renda do apartamento, ou ainda o dinheiro depositado nas contas bancárias.   

A nova legislação também prevê a possibilidade de o Estado recorrer a empresas de cobrança privadas para exigir das sociedades devedoras o pagamento de impostos e de cotizações para a Segurança Social.   

O projecto-lei terá ainda de ser ratificado pelo Parlamento helénico, largamente dominado pelos três partidos que integram o executivo de transição. 

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