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Correio da Manhã

Economia
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Guilherme d’Oliveira Martins: “Tribunal de Contas é caso exemplar”

O juiz conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins afirmou ontem que o Tribunal de Contas, instituição que preside, “é um caso exemplar” no controlo e disciplina dos recursos públicos.
14 de Dezembro de 2011 às 21:11
Juiz conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins
Juiz conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins FOTO: Jorge Paula

“O Tribunal de Contas é um caso exemplar, razão pela qual é olhado atentamente pelo Tribunal de Contas de França, o mais antigo criado na Europa.

"A responsabilidade financeira em Portugal é alvo de especiais atenções", revelou, acrescentando que a própria ‘troika’ reconheceu o Tribunal de Contas como “uma entidade que tem a seu cargo responsabilidades significativas no que diz respeito ao controlo e disciplina dos recursos públicos”.

As declarações do juiz conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins foram proferidas no âmbito do lançamento do livro ‘Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas’, da autoria do Procurador-geral do Tribunal de Contas, António Cluny, no auditório da instituição que fiscaliza a legalidade das despesas públicas em Portugal, em Lisboa.

Para o presidente do Tribunal de Contas, o livro “é uma obra extremamente útil”, já que se trata “de uma reflexão com grande rigor, na qual se busca o conceito actual de responsabilidade financeira”. Como tal, “irá enriquecer a doutrina mas também a jurisprudência no que se refere à responsabilidade financeira”.

O evento contou com a presença de figuras ilustres da justiça portuguesa, entre as quais o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, a directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado.

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