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Correio da Manhã

Economia
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Hungria e Polónia bloqueiam aprovação de orçamento plurianual da União Europeia

Governo húngaro não concorda com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de direito.
Lusa 16 de Novembro de 2020 às 17:32
Comissão Europeia
Comissão Europeia FOTO: Reuters
A Hungria e a Polónia bloquearam esta segunda-feira a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia (UE), por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de direito.

Em sessão de Coreper II, que reúne o conjunto dos representantes permanentes dos Estados-membros na UE, o mecanismo do Estado de direito -- que necessitava apenas de aprovação por maioria qualificada -- foi aprovado, mas os recursos próprios (a possibilidade de a UE ir aos mercados emitir dívida) -- para a qual era necessária a unanimidade -- foram vetados pela Polónia e a Hungria, bloqueando a aprovação do pacote total.

"Na decisão dos recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas expressas por dois Estados-membros", referiu um dos porta-vozes da presidência alemã, Sebastian Fischer, na rede social Twitter.

Hungria notificou Merkel e Michel de veto a orçamento e fundo da União Europeia

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, notificou a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, de que vetará o orçamento plurianual da União Europeia (UE) e o fundo de recuperação da pandemia.

O Governo húngaro cumpre assim a sua ameaça de bloquear a aprovação dos dois orçamentos, alegando que o mecanismo que condiciona a entrega de ajuda ao respeito pelo estado de Direito é uma "chantagem política".

Esta posição foi hoje manifestada por Orbán, numa carta enviada a Merkel e a Michel, reiterando que a Hungria votará contra todos os pontos relacionados com o orçamento plurianual, bem como o fundo de recuperação, "incluindo os que precisam de um voto unânime", de acordo com o assessor de imprensa do Governo húngaro, Bertalan Havasi.

A Hungria deverá ser acompanhada pela Polónia, neste veto ao orçamento plurianual de 1,8 biliões de euros para os 27 países da UE - acordado na semana passada após meses de difíceis negociações e que deverá entrar em vigor nas próximas semanas - bem como ao fundo de recuperação da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, de 750 mil milhões de euros.

Os governos nacionalistas e conservadores da Hungria e da Polónia opõem-se às condições impostas para a atribuição das ajudas financeiras, que visam travar as políticas dos países que colocam em causa os padrões democráticos da comunidade.

Em Varsóvia, o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, disse hoje que "não haverá consentimento para esse mecanismo", já que ele "limitaria radicalmente a soberania da Polónia".

Os governos polaco e húngaro não podem vetar este mecanismo, mas podem bloquear a aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação, já que estes implicam uma unanimidade de posições entre os 27 países da UE.

Ambos os países enfrentam processos abertos pela UE por incumprimento dos valores fundamentais da comunidade em matérias de justiça e de normas democráticas.

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