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Correio da Manhã

Economia
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Imóveis do Estado vão para arrendamento após aprovação em Conselho de Ministros

Governo identifica 29 prédios e casas que vão ser recuperados e postos no mercado de rendas acessíveis.
Raquel Oliveira 5 de Julho de 2019 às 08:23
Antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, no lote que vai para obras
Deputados votam diploma esta sexta-feira
Dinheiro
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O Governo vai recuperar 29 imóveis públicos que não estão a ser utilizados e canalizá-los para o arrendamento a custos acessíveis. O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

"O que decidimos fazer é recuperar imóveis devolutos do Estado, de diferentes ministérios, das Finanças mas não só, da Defesa, da Administração Interna" afirmou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, dando como exemplo de edifícios alvo de requalificação "antigos hospitais e quartéis".

Na lista encontra-se, em Lisboa, o antigo quartel do Cabeço da Bola ou o Hospital Miguel Bombarda, este último com uma área de 44 mil metros quadrados, "o que irá permitir disponibilizar centenas de fogos".

Os imóveis vão integrar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e serão alvo de recuperação, sendo depois colocados no arrendamento acessível dirigido à classe média. O investimento terá custos para o Estado, já que ficará a cargo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, responsável pelo pagamento futuro das pensões, e que investe, nomeadamente, em dívida pública.

Há ainda apartamentos e moradias públicos que vão passar para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com os mesmos objetivos.

Lei de Bases da Habitação aprovada esta sexta-feira
Portugal vai ter, pela primeira vez, uma Lei de Bases da Habitação que protege os inquilinos do despejo e permite a dação em cumprimento, isto é, a entrega da casa ao banco para pagar a dívida.

O texto é aprovado esta sexta-feira em votação final global por PS, BE e PCP. "Na próxima legislatura haverá uma política pública de habitação com dotação orçamental", disse ao CM o bloquista Pedro Soares, presidente da comissão para a habitação.
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