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Correio da Manhã

Economia
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Imparcialidade nos Impostos

Num Estado de Direito democrático, o funcionário público tem de se pautar pelo total respeito da lei e por uma total imparcialidade. Esta vai ser a tónica do discurso do fiscalista Leite Campos num jantar dos quadros da Administração Fiscal, a decorrer esta noite no Parque das Nações, Lisboa, subordinado ao tema da ética neste departamento. O jantar contará, ainda, com a presença do director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, e do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás.
20 de Junho de 2005 às 00:00
Leite Campos janta com a Administração Fiscal
Leite Campos janta com a Administração Fiscal FOTO: Pedro Aperta / Jornal de Negócios
“O funcionário público e, em particular, o funcionário da Direcção-geral dos Impostos não está a defender os interesses patrimoniais do Estado, mas sim o puro interesse da legalidade”, declarou Leite Campos ao CM, levantando o véu sobre o seu discurso no jantar.
Para o fiscalista, o funcionário da Direcção-geral de Impostos deve ser avaliado pela sua imparcialidade no cumprimento da lei e não pelo montante de impostos que arrecada.
Leite Campos considera que nos últimos anos “tem havido progressos significativos” e que “aquela ideia de que o funcionário dos Impostos defende os interesses patrimoniais do Estado corresponde cada vez menos à verdade”.
Quanto à falta de ética no Fisco, Leite Campos afirma que os casos existentes “são sobretudo por as pessoas estarem convencidas que é seu dever funcional zelarem pelos interesses do Estado e que quanto mais impostos cobrarem melhor é”. O fiscalista adianta que estes funcionários terão razão “desde que cobrem esses impostos no estrito cumprimento da lei”.
Um exemplo de falta de ética no Fisco é o envio de notificações de pagamento de execuções já prescritas ou sem fundamento com único objectivo de aumentar as receitas.
NOTAS
INCOMPATIBILIDADE
Para Leite Campos, os quadros da Administração Fiscal podem exercer actividades em paralelo “desde que estas não sejam incompatíveis com a sua função”. “Dar aulas ou fazer investigação são actividades perfeitamente compatíveis”, refere o professor.
CORRUPÇÃO
O fiscalista garante que em trinta anos de carreira nunca encontrou corrupção na Direcção-geral dos Impostos, apesar de muito ouvir falar sobre a questão. Contudo, não afiança que esta não possa existir, tanto na DGCI como noutros departamentos.
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