As quotas das associações mutualistas que cubram unicamente despesas e riscos de Saúde para os subscritores e seus agregados familiares vão voltar a ser dedutíveis no IRS até 30 por cento do seu valor.
Por outro lado, todos os cidadãos portadores de deficiência vão poder deduzir 25 por cento das contribuições em associações mutualistas ou outras mas que cubram unicamente riscos de morte, invalidez ou reforma.
A medida foi publicada anteontem em Diário da República ( Decreto-Lei nº 292/2009) e entra em vigor desde o dia 1 de Janeiro deste ano, ou seja, na entrega do IRS relativo a este ano, todos os contribuintes vão poder fazer este tipo de dedução.
Esta alteração ao Código do IRS prevê igualmente limites máximos de dedução de € 84 para contribuintes não casados ou separados judicialnmente de pessoas e bens; de € 168 para sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens e de € 42 para cada dependente a cargo.
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