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Correio da Manhã

Economia
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Incapacidades com duas novas tabelas

O Governo optou por fazer duas tabelas de incapacidades diferentes; uma para os danos resultantes de acidentes de viação, outra para os acidentes de trabalho. Esta opção (em vez de uma tabela única) implica um atraso na publicação daqueles diplomas, facto que veio apanhar de surpresa as companhias de seguros.
6 de Maio de 2007 às 00:00
As particularidades dos acidentes de trabalho justificam, segundo o Governo, uma tabela autónoma
As particularidades dos acidentes de trabalho justificam, segundo o Governo, uma tabela autónoma FOTO: Carlos Rocha
Com efeito, tal como o CM noticiou na sua edição de 14 de Agosto de 2006, a tabela médica de incapacidades para avaliação dos danos resultantes de acidentes de automóvel já se encontra pronta, estando agora as companhias no processo de definir os valores monetários que correspondem a cada tipo de incapacidade.
Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais, optou-se por fazer uma publicação simultânea das duas tabelas, o que deverá acontecer até ao fim do primeiro semestre.
A publicação destas tabelas vai acelerar de uma forma considerável o pagamento das indemnizações às vítimas de sinistros rodoviários e acidentes de trabalho, que demorava em média mais de oito anos.
A tabela indicativa para a avaliação de incapacidade em Direito Civil foi elaborada por uma equipa de especialistas coordenada pelo prof. Duarte Nuno Vieira, director do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Estes especialistas atribuíram uma pontuação (escala de um a cem) a cada sequela, conforme a sua gravidade. Depois de entrarem em vigor as tabelas serão acompanhadas por uma comissão permanente com a incumbência de procederem às respectivas actualizações.
APONTAMENTOS
CÁLCULO
Até agora as indemnizações às vítimas de acidentes rodoviários eram calculadas com base numa interpretação extensiva das tabelas existentes para os acidentes laborais.
IBÉRICA
Especialistas acreditam que as tabelas de danos corporais para Portugal poderão evoluir para uma tabela ibérica, devido às similitudes existentes entre as listas dos dois países.
IGUALDADE
O princípio de igualdade de direitos entre cidadãos, presente na lei, vai reger as tabelas. Por exemplo, um trabalhador rural ou um arquitecto lisboeta vão receber o mesmo.
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