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Correio da Manhã

Economia
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Indemnizações: CGTP arrasa proposta

A CGTP considerou esta quarta-feira "inaceitável" a proposta do Governo de redução do pagamento das indemnizações por despedimento dos actuais 20 para 12 dias por ano de trabalho, o que pode representar perdas para os trabalhadores na ordem dos 60 por cento.
12 de Dezembro de 2012 às 09:56
Arménio Carlos não poupa o Governo sobre nova proposta
Arménio Carlos não poupa o Governo sobre nova proposta FOTO: Estela Silva/Lusa

"Isto pode levar a que os trabalhadores tenham reduções no valor do pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60%. Isto não vai dinamizar a economia. Um trabalhador que receba uma indemnização tem que fazer os respectivos descontos para a Segurança Social e pagar os respectivos impostos ao Estado. Quanto menos receber, menos paga", criticou o secretário-geral da intersindical CGTP, Arménio Carlos, em declarações à Lusa.

"Isto vai ter implicações sobre as receitas fiscais e sobre a Segurança Social, que vai ter menos dinheiro", acrescentou. Para o líder da CGTP, esta proposta é "inaceitável e digna do século XVIII ou XIX".

A proposta consta de um documento interno do Governo, avançada pelo Diário Económico, no dia em que se reúne a comissão permanente da concertação social.

O Conselho Económico e Social está reunido esta quarta-feira e conta com a presença do primeiro-ministro. Passos Coelho entrou em silêncio para a reunião.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou, por seu turno,  que a redução das indemnizações por despedimento para 12 dias/ano "facilita a reestruturação das empresas" e que, sob este ponto de vista, é "um elemento positivo".

Falta saber se a proposta tem efeitos retroactivos.

 

 

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