A edição de hoje
A concretizar-se uma injeção de capital desta dimensão, esta terá de ser compensada para não pôr em causa a meta do executivo.
A injeção de capital de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco cria pressões para o cumprimento do défice orçamental deste ano, que o Governo estima em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A meta do défice deste ano, de 0,2% do PIB, inclui "uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros", segundo disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, em outubro ao Jornal de Negócios.
Contudo, na sexta-feira, o Novo Banco indicou que vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros, o que significa que o valor que terá de ser contabilizado será bem maior do que a estimativa do executivo.
É que os 400 milhões de euros de recapitalização prevista correspondem a um encargo de 0,19% do PIB de 2019 (tendo em conta o PIB nominal de 209.322,181 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado deste ano) e os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco correspondem já a um encargo de 0,55% do PIB, o que pressiona as contas públicas.
Assim, a concretizar-se uma injeção de capital desta dimensão, esta terá de ser compensada para não pôr em causa a meta do executivo.
Ainda na entrevista ao Jornal de Negócios, questionado sobre por que o Governo apenas estimava uma recapitalização de 400 milhões de euros quando já havia indicadores (e apenas referentes ao primeiro semestre do Novo Banco) que apontavam para necessidades maiores, Centeno afirmou que no segundo semestre de 2018 havia decisões, desde logo do ponto de vista regulatório [como requisitos de capital do Banco Central Europeu], que podiam "fazer reduzir esse valor".
Na sexta-feira, essas dúvidas foram dissipadas e a expectativa saiu pior do que o esperado pelo Governo, em linha com o que a imprensa vinha avançando.
O Novo Banco - a entidade que ficou com ativos do BES na resolução deste em agosto de 2014 - anunciou 1.412 milhões de euros de prejuízos em 2018 (o quinto ano de prejuízos consecutivos, ou seja, desde que foi criado) e o pedido ao Fundo de Resolução de uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros.
No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, valor que estará incluído no défice de 2018, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 26 de março.
Aliás, em 13 de abril do ano passado, Mário Centeno disse, na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, que "o défice previsto inclui a injeção de capital que o Fundo de Resolução poderá ter de fazer no Novo Banco".
Ainda em abril, em entrevista à rádio TSF, referindo-se aos 792 milhões de euros então falados para recapitalizar o Novo Banco (depois concretizados), afirmou que "esse é que vai ser o impacto no défice da intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco".
Então, o Governo estimava que o défice de 2018 ficasse em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas já no início de fevereiro Centeno anunciou no parlamento a previsão do défice orçamental de 2018 para próximo de 0,6% PIB.
Apesar de o Fundo de Resolução beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), é uma entidade pública para fins estatísticos, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice, e não apenas o empréstimo que o Estado faça ao Fundo de Resolução para que este recapitalize o Novo Banco.
Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para recapitalização do Novo Banco, sendo que o restante dinheiro virá das receitas do Fundo de Resolução (resultantes das contribuições do bancos). Caso não seja suficiente, o Fundo de Resolução terá de se financiar.
A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o tema da recapitalização do Novo Banco e o impacto no défice, mas até ao momento não obteve resposta.
O acordo feito aquando da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em outubro de 2017, prevê que o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas num conjunto de ativos.
No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.
O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) - resgatado no verão de 2014 -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).
A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.