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Correio da Manhã

Economia
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INSPECÇÃO COM 560 EFECTIVOS EM 2008

O Governo vai reforçar os efectivos da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) de forma a atingir o número de 560 inspectores até 2008, afirmou ontem ao Correio da Manhã, o secretário de Estado do Trabalho. Luís Pais Antunes falava após a cerimónia de posse do Juiz Paulo Carvalho como novo Inspector Geral do Trabalho.
21 de Agosto de 2004 às 00:00
A IGT tem definida na sua orgânica um quadro de 593 inspectores, mas tem menos de 300 efectivos.
“A IGT representa uma excepção ao congelamento de admissões para a Função Pública”, afirmou Pais Antunes, acrescentando que, “queremos ter uma entrada líquida da ordem dos 60 funcionários por ano”.
Em relação ao orçamento da Inspecção, que segundo notícias vindas a público teria uma derrapagem da ordem dos cinco milhões de euros, o secretário de Estado garante que não haverá um reforço de verbas. “Poderão ser canceladas algumas iniciativas que não sejam consideradas prioritárias como é o caso da realização de alguns seminários”, disse Pais Antunes, acrescentando que, “nenhuma operação de fiscalização seja de pedreiras ou dos têxteis será anulada por falta de verba. Os recursos serão alocados para aquilo que é o objectivo da IGT, a defesa da legalidade”.
No seu discurso de tomada de posse, Paulo Carvalho reclamou mais meios humanos ao referir que é necessário que a IGT “disponha dos recursos humanos e materiais imprescindíveis a uma actividade conducente à cabal realização da sua missão”. Para o novo Inspector-Geral “é imprescindível a entrada em funcionamento da Escola Nacional de Estudos e Formação de Inspecção do Trabalho”. O primeiro curso daquele estabelecimento de ensino arrancará em Setembro, aguardando-se a formação de 60 novos inspectores até ao fim do ano. Também a publicação da nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Trabalho deverá acontecer dentro de dias.
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