Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
3

Inspectores contestam fusão

Os inspectores dos jogos não vêem com bons olhos a integração – anunciada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 – na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Em causa está a possível perda das ajudas de custo, que variam entre 1470 e 2940 euros por mês. Abono a que os inspectores da ASAE não têm direito e que os inspectores de jogos em Lisboa também não recebem.

23 de Outubro de 2010 às 00:30
É oTurismo de Portugal, liderado por Luis Patrão, quem fica com o controlo das licenças de jogo
É oTurismo de Portugal, liderado por Luis Patrão, quem fica com o controlo das licenças de jogo FOTO: Jupiterimages

Ao que o CM apurou, o que vai acontecer é uma desintegração das funções do Serviço de Inspecção de Jogos, sob a alçada do Turismo de Portugal (IP), liderado por Luís Patrão. O Governo tenciona atribuir a inspecção dos jogos à ASAE, mas deixar a atribuição das licenças nas mãos de Patrão.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, considera esta divisão de responsabilidades "uma idiotice". "Parece-me que alguém quer ficar com as cartas marcadas", disse, sublinhando que sempre considerou que a Inspecção-Geral de Jogos estava mal enquadrada no Turismo de Portugal e que na ASAE também não fica bem.

Para o sindicalista, as funções da ASAE não se comparam às da Inspecção-Geral de Jogos, "que tem responsabilidades de fiscalização muito específicas". "Não é como andar a fiscalizar os preços nos estabelecimentos comerciais ou a ver se há contrafacção na Feira do Relógio ao domingo", disse, sustentando que o trabalho dos inspectores de jogos envolve matérias complexas, como a fiscalização do funcionamento das máquinas de jogos em casinos.

Quanto à integração dos inspectores de jogos na ASAE e na possibilidade de alguns destes entrarem para a mobilidade ou serem dispensados, Bettencourt Picanço referiu não entender os motivos. "O que acontece, actualmente, é que há falta de inspectores. Por isso, essa medida seria uma tontice." Relativamente às ajudas de custo, Bettencourt Picanço afirmou apenas: "Se estão em permanência fora do local de trabalho é normal que lhes sejam atribuídas."

CARGOS DE CHEFIA INTERMÉDIOS ELIMINADOS

Ao que o CM apurou, em cima da mesa das negociações entre a ASAE e o Turismo de Portugal para a reestruturação do Serviço de Inspecção-Geral de Jogos, está, além do fim das ajudas de custo permanente, a eliminação de alguns cargos de chefia intermédios. Ao todo, este serviço teria cerca de 60 inspectores em todo o País. As ajudas d e custo correspondem a 98 euros vezes 15 ou 30 dias, o que dá um total fixo por mês de mais 1470 euros ou 2940 euros. Valores que variam conforme o local onde estão destacados os inspectores.

Inspecção Jogos
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)