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Correio da Manhã

Economia
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Inspetores fazem 200 mil visitas

Ação de fiscalização começa esta semana e incide em primeiro lugar sobre as 14 mil empresas que emitiram faturas sem estarem registadas
28 de Maio de 2013 às 01:00

A Autoridade Tributária (AT) vai realizar uma mega operação de fiscalização envolvendo 2000 funcionários dos serviços locais de Finanças. O CM sabe que estão programadas 200 mil visitas (cada funcionário tem cem contribuintes para fiscalizar) a agentes económicos de todos os setores de atividade.

Esta iniciativa, denominada de ‘Plano de Ações Externas Locais’, decorre cinco meses após a entrada em vigor da reforma da faturação, que introduziu o sistema e-fatura e obrigou os contribuintes a utilizar máquinas registadoras certificadas pelas Finanças.

A operação começa esta semana (altura em que terminam as campanhas do IRS e IRC), em simultâneo em vários serviços de Finanças espalhados pelo País.

Todos os setores económicos serão fiscalizados (e não só aqueles que dão benefícios fiscais como restaurantes, hotéis, cabeleireiros ou oficinas), mas os funcionários do Fisco vão começar por visitar as 14 mil empresas que foram detetadas a passar faturas sem estarem registadas nas Finanças. Estão neste caso empresas de comércio a retalho, restaurantes e empresas de promoção imobiliária.

Seguem-se as 30 mil empresas identificadas com discrepâncias entre o IVA declarado e os registos existentes na AT, e, finalmente, as empresas que não comunicaram todas as faturas.

Foi definido o mês de outubro como data limite para o final desta operação, no sentido de as correções de impostos serem realizadas ainda este ano, de forma a serem contabilizadas no orçamento de Estado de 2013. Segundo a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, de janeiro a março deste ano foram comunicadas ao Fisco pelos agentes económicos mais de 900 milhões de faturas, e cerca de 90 mil consumidores já inseriram as faturas que pediram no Portal das Finanças.

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