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Correio da Manhã

Economia
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INVESTIGAÇÃO AVANÇA A NÍVEL NACIONAL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já fez seguir para os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora os 47 processos-crime contra as explorações em que foi detectada a presença de nitrofurano, uma substância cancerigena proibida que foi utilizada por aquelas explorações no tratamento clínico das aves.
23 de Março de 2003 às 00:00
Cabe agora aos representantes do Ministério Público desencadearem os mecanismos de investigação necessários para que se reúnam provas que possam substanciar a acusação de crime de “corrupção de substâncias alimentares ou medicinais”, previsto e punido pelo artigo 282 do Código Penal com prisão até oito anos.
As investigações deverão ser conduzidas pela Polícia Judiciária em estreita colaboração com a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
Vários veterinários contactados pelo Correio da Manhã consideraram “absolutamente essencial a alteração do actual quadro legislativo, no sentido da criminalização de determinadas práticas”.
“Existem muitos problemas na utilização de substâncias interditas, chegando a existir sistuações onde o crime claramente compensa”, adiantaram aqueles profissionais.
Com as novas análises laboratoriais aos produtos das 47 explorações terminadas, apurou-se que 14 dessas empresas não continuaram a utilizar nitrofurano. Resta saber se o Ministério da Agricultura, que apresentara ao Ministério Público uma queixa crime contra todas as explorações, vai retirar agora essa queixa contra as 14 explorações onde não foi confirmado o uso daquela substância proibida.
Em Fevereiro, a IGAE apreendeu no Centro, a principal zona de produção de aves no País, produtos químicos e medicamentosos correspondentes "a 190 quilos de produtos da família dos nitrofuranos e o restante a outros produtos". E deu ordem para o sequestro de 128 mil perus em explorações naquela região, "por se constatar haver produtos proibidos na sua alimentação", segundo a IGAE.
Na sequência das mesmas acções de fiscalização em Fevereiro, a IGAE apreendeu 2290 quilos de carne e peixe nas regiões Norte, Centro e Sul, em que "parte (das apreensões) por corresponder a produtos avariados e parte pelo facto de resultar de abates clandestinos (no caso da carne)" efectuados no Norte e Centro do País.
A DECO já rejeitou as acusações do ministro da Agricultura de que a associação de consumidores está a "criar um clima de alarmismo", de "defender outros interesses" e de "agir de forma desorientada". Para a DECO, a actual desconfiança do mercado resulta muito da "forma atabalhoada como o ministro e o seu ministério administraram a informação sobre esta crise".
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