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Correio da Manhã

Economia
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INVESTIGAÇÕES EM RISCO

A falta de recursos humanos, o não preenchimento das vagas, as deficientes condições de trabalho e o excesso de processos colocam em risco as investigações em curso. O alerta é de Luís Felgueiras, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, em declarações ao CM, lamentou a situação vivida em muitas comarcas do País, onde a rapidez se sobrepõe à qualidade face ao crescendo processual. Os cerca de 1200 magistrados existentes não chegam para acudir aos mais de 600 mil inquéritos movimentados por ano.
10 de Abril de 2004 às 00:00
As investigações podem sair prejudicadas com as carências da Justiça
As investigações podem sair prejudicadas com as carências da Justiça FOTO: Natália Ferraz
"A preocupação de ter a secretária limpa, implica rapidez no estudo e na decisão e essa rapidez pode não assegurar uma qualidade elevada", refere Luís Felgueiras sublinhando que estão por preencher entre 70 a 80 vagas do quadro de magistrados.
No início do ano havia mesmo 37 tribunais sem um único magistrado do Ministério Público, situação particularmente preocupante no Alentejo. A alternativa é, pois, a acumulação de funções e o excesso processual que lhe está associado.
A escassez de recursos humanos e fraca racionalidade na sua gestão são algumas das razões que contribuem para que a taxa de acusações proferidas pelo Ministério Público se mantenha relativamente baixa face à criminaldiade registada.
Os últimos dados oficiais conhecidos constam do relatório da Procuradoria-Geral da República e referem-se a 2002. Nesse ano, movimentaram-se 687.495 inquéritos, tendo sido concluídos 491.106 processos. Foi proferido despacho de acusação em 82.545 dos inquéritos findos, o que representa uma percentagem superior a 12 por cento do total de processos movimentados.
O número de inquéritos arquivados foi significativamente superior, tendo ascendido a 357.616, o que representa aproximadamente 52 % do valor dos movimentados.
Segundo Luís Felgueiras, uma elevada percentagem dos processos arquivados refere-se a crimes contra desconhecidos, relativos, sobretudo, a furtos em residências e automóveis. Estes inquéritos acabam por ficar pelo caminho por falta de provas.
14 ANOS SEM AUMENTOS
Há 14 anos que os magistrados judiciais e do Ministério Público no topo de carreira não são aumentados por força de um tecto salarial criado pelo então primeiro- -ministro Cavaco Silva. Tal imposição legal (Lei 2/90, de 20 de Janeiro) impede os magistrados de ganharem mais do que os titulares dos cargos políticos, situação já considerada inconstitucional pelo provedor de Justiça.
Segundo o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a revisão desta situação está neste momento em negociações com o Ministério da Justiça. Luís Felgueiras diz que a ministra Celeste Cardona alega falta de orçamento para cumprir a recomendação do provedor.
ESTATÍSTICAS
MAGISTRADOS
Em 2003, o quadro de magistrados do MP era composto por 1264 magistrados, dos quais 161 procuradores-gerais-adjuntos, 358 procuradores da República e 745 procuradores-adjuntos.
PROCESSOS
No ano passado iniciaram-se 489 623 novos inquéritos-crime e movimentaram-se 676 841 processos. Transitaram para este ano 207 575 inquéritos, número superior em 5,7% ao relativamente a 2002.
FUNCIONÁRIOS
A falta de funcionários judiciais também se tem revelado prejudicial para as investigações. A título de exemplo: só no DIAP de Lisboa, no último dia de 2002, estavam mais de nove mil despachos por cumprir.
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