A edição de hoje
O irmão do Presidente da República, Rogério Cavaco Silva, espera há oito anos a devolução de 35 mil dólares (27 283 euros), adiantados a uma sociedade de investimentos, num processo que acabou em Tribunal e está a ser julgado nas Caldas da Rainha.
A verba destinava-se a garantir um financiamento de um milhão de dólares (779 820 euros) para ampliar uma empresa de transformação de alfarrobas e concluir uma unidade hoteleira no Algarve, mas Rogério Cavaco Silva nunca receberia o dinheiro, por ter sido vítima de uma burla.
O empresário, de 70 anos, é um dos 50 lesados (pessoas e firmas) numa burla que envolve mais de cinco milhões de euros. Três homens e uma mulher, com idades dos 38 aos 49 anos, estão acusados da prática do crime, através de uma empresa da Benedita, em Alcobaça. Rogério Cavaco Silva contou ontem ao Tribunal que em 1996 respondeu a um anúncio publicado num jornal, onde uma sociedade de investimentos prometia financiamentos elevados.
“Para ampliar uma empresa transformadora de alfarrobas, em Faro – de modo a exportar para Inglaterra –precisava de 170 mil contos (847 mil euros) e para acabar um hotel, perto dos Olhos de Água, no Algarve, eram necessários cerca de 800 mil contos (quatro milhões de euros)”, explicou o irmão do Presidente da República.
Em contrapartida pelo financiamento, de “um banco americano”, o empresário foi convencido a depositar 35 mil dólares e a tornar-se gerente de uma empresa ‘off-shore’, com sede numa ilha do Pacífico Sul, que está submersa,
“Fiz a transferência bancária, através da conta do meu pai, que me disponibilizou o dinheiro, mas não obtive o financiamento pretendido, que devia vir em três tranches a pagar em dez anos. E em vez de me devolverem o depósito, deram-me um cheque sem cobertura”, explicou o empresário.
Segundo a acusação, os financiamentos nunca se concretizaram e as verbas avançadas pelas vítimas foram aplicadas em investimentos de alto risco – com benefício para os arguidos – sem o conhecimento dos lesados.
'PROVOCARAM PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS'
Rogério Cavaco Silva, que está reformado, contou ontem ao Tribunal das Caldas da Rainha que a situação lhe provocou “problemas gravíssimos”, ao ponto do hotel que possuía ter de ser vendido. “Estou à espera que me devolvam o dinheiro, para poder entregar ao meu pai, que tem 94 anos”, referiu o irmão do Presidente da República, que também exige uma indemnização cível.
O julgamento tem sido marcado por uma extensa quantidade de sessões, que têm desesperado o colectivo de juízes, uma vez que grande parte das testemunhas tem estado ausente alegando motivos diversos, desde avarias mecânicas nos carros em que deviam viajar, até acidentes e doenças.
O próprio Rogério Cavaco Silva foi advertido pelo juiz-presidente, Paulo Coelho, por se ter ausentado do Tribunal para ir tomar o pequeno-almoço, quando o esperavam para testemunhar ao colectivo de juízes.
Promessa de finaciamentos elevados atraíram os clientes para a mega-burla com empresas ‘off-shore’
Como foram atraídas as vítimas para a burla?
Através da empresa Consulting and Investments, eram cativados clientes, atraídos por promessas de financiamentos com contribuição adiantada e programas de investimento de alto rendimento.
Como foi descoberto o esquema?
Em vez dos financiamentos prometidos, os clientes recebiam cheques sem provisão. Os depósitos iniciais nunca foram recuperados pelas vítimas, que agora os reclamam em Tribunal.
Quais as característicasprincipais do ‘off-shore’?
Um ‘off-shore’ é um terrirótio livre de impostos, onde o registo de bens e protecção de activos é feito sob anonimato, o que favorece as manobras de fuga fiscal.
Da burla resultaram outros processos?
Uma das partes do processo já foi julgada em Alcobaça, em 2001, mas o Tribunal da Relação de Coimbra anulou o julgamento, por ter verificado discrepâncias nos factos provados e não provados.
Como é que os arguidos consumaram os crimes?
O nome do Credit Bank Internacional Company, que já havia falido, e carimbos falsos do American Bank Group foram usados pelos arguidos para consumar os alegados crimes.
De que verbas se apoderaram os implicados?
De acordo com a Acusação, os arguidos apoderaram-se de 410 mil euros dos clientes. Mas existem outros processos, com burlas de mais de quatro milhões de euros.
Há outros casos semelhantes em julgamento?
O branqueamento de capitais através do recurso a ‘off-shores’ é um dos crimes em julgamento em Setúbal, num caso referente a uma mega-fraude com bebidas alcoólicas.
Alguma região portuguesa é um ‘off-shore’?
A Madeira é a única região portuguesa onde se podem constituir, legalmente, empresas ‘off-shore’. Mas a Madeira não é um ´paraíso fiscal’, uma vez que tem regras mais apertadas que outros locais.
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